TRT3 18/01/2023 -Fl. 585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
585
ADVOGADO
MARCOS ELOY DA SILVA(OAB:
89173/MG)
RUBIA REPOLLEZ DE
OLIVEIRA(OAB: 205210/MG)
DANILO OLIVEIRA MATOS(OAB:
183307/MG)
CONSERVAR SERVICOS LTDA - ME
MARCELO RIBEIRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº CumPrSe-0010029-94.2023.5.03.0002
REQUERENTE
ELISANGELA APARECIDA ARAUJO
MORAES
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
REQUERIDO
VIA S.A.
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 63513/MG)
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
EXECUTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSERVAR SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA S.A.
DESTINATÁRIO: CONSERVAR SERVICOS LTDA - ME
via DEJT
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe
JUSTIÇA DO
O(A) Exmo(a). Doutor(a) Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - DEJT
2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
DESTINATÁRIO: VIA S.A.
conhecimento que, nos autos do processo nº 001001289.2023.5.03.0024, estando o(s) reclamado(s) CONSERVAR
SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 05.599.168/0001-89 em lugar
ignorado, fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital para
Fica(m) V.Sa(s). intimados(as) para tomarem ciência do
despacho de ID b0bcf52, devendo apresentar cálculos de
liquidação, na forma do Provimento 04/00, no prazo de 08 dias
úteis.
apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos
do art. 879, parágrafos 1a-A e 1a-B, da CLT. Ressalta-se que os
cálculos de liquidação deverão ser apresentados com memória e
resumo, nos termos do art. 106 do Provimento Geral Consolidado
do TRT da 3ª Região.
Ficam as partes também cientes, desde já,
de que terão vista dos cálculos apresentados pela parte contrária,
no prazo de oito dias subsequentes, nos termos do art. 879,
parágrafo 2º. da CLT, independentemente de nova intimação, sob
pena de preclusão.
Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar,
independentemente de nova intimação, no prazo de 08 dias, acerca
dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo
discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA
DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE
PRECLUSÃO, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.
18 de janeiro de 2023 .
No que diz respeito ao índice de correção monetária e juros
BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2023.
aplicáveis, deverá ser considerado o seguinte:
1. Na hipótese de ter havido deliberação sobre o tema na fase de
VERA LUCIA DE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria
conhecimento, e, assim, já haver coisa julgada formada sobre o
tema, essa deverá ser observada; ou
2. Na hipótese de não ter havido deliberação expressa relativa a
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Processo Nº CumSen-0010012-89.2023.5.03.0024
EXEQUENTE
IVONILDES ALVES
ADVOGADO
FREDERICO POLTRONIERI
ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
juros e atualização monetária na fase de conhecimento ou caso
ainda não exista trânsito em julgado sobre o tema, deverá ser
observado o critério estabelecido na decisão plenária do
Supremo Tribunal Federal, proferida em 18/12/2020, nas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade de números 58 e 59,
ficando ressalvada, se necessária, adequação futura dos cálculos
caso haja alteração na aludida decisão. Apenas para evitar
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