TRT3 15/02/2023 -Fl. 11351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
11351
INTIMAÇÃO
GP/GCR/GVCR N. 204/2021).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa21331
O réu poderá se opor à adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de
proferido nos autos.
5 dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação,
Vistos os autos.
devendo, para tanto, manifestar-se em petição apartada,
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, prazo de 30
devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o
dias.
silêncio como concordância tácita. Cumpre esclarecer que, havendo
PIRAPORA/MG, 14 de fevereiro de 2023.
pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da
PEDRO PAULO FERREIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
anuência de todas elas, ainda que tácita (art. 6º, caput e §1º da
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204/2021).
Havendo insurgência tempestiva contra a adoção do Juízo 100%
Processo Nº ATSum-0010093-88.2023.5.03.0072
AUTOR
PEDRO MISAEL OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
ADVOGADO
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
ADVOGADO
WALTER ALMEIDA BARBOSA(OAB:
214472/MG)
ADVOGADO
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
ADVOGADO
CLEITO VINICIUS LOPES DA
SILVA(OAB: 218344/MG)
RÉU
CARVOARIA NOGUEIRA LTDA
Digital, haverá ajuste na pauta, designando-se AUDIÊNCIA
PRESENCIAL, com necessária participação de todos os atores
processuais na sede do juízo (partes, advogados e testemunhas),
ressalvada a oitiva de testemunhas por carta precatória pelo
SISDOV.
Nesse contexto, considerando que os depoimentos colhidos por
videoconferência ocorrerão por vontade expressa ou tácita dos
litigantes, a insuficiência de recursos técnicos ou eventual falha na
conexão com a sala virtual (inclusive no tocante à qualidade e
habilitação do áudio e do vídeo) são inescusáveis e poderão ensejar
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO MISAEL OLIVEIRA RODRIGUES
aplicação da pena de confissão (caso prejudicada a oitiva da parte)
ou perda da prova (caso prejudicada a oitiva da testemunha).
Ficam os litigantes advertidos que, nos depoimentos colhidos por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
videoconferência, as partes, as testemunhas e os advogados,
deverão acessar a sala virtual de locais distintos, utilizando
dispositivos diferentes, a fim de se assegurar a incomunicabilidade
e higidez da prova, contingenciando disseminação da Covid-19,
INTIMAÇÃO
salientando-se que a inobservância destas diretrizes também
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a32d01
poderá ensejar aplicação da pena de confissão (caso prejudicada a
proferido nos autos.
oitiva da parte) ou perda da prova (caso prejudicada a oitiva da
Vistos em despacho,
testemunha).
Designa-se audiência UNA para o 21/03/2023 15:00, oportunidade
Eventual requerimento de adiamento pela ausência e precariedade
em que, frustrada a tentativa de conciliação, será recebida eventual
de conexão da testemunha deverá estar amparado pelo
resposta do(s) réu(s), com vista à parte autora, procedendo-se, no
comprovante do convite respectivo, apresentando nos autos antes
mesmo ato, à produção de prova oral, ainda que seja necessária a
do início da audiência, sob pena de preclusão e perda da prova.
realização de perícia para o deslinde da demanda.
Finalmente, esclareço que as partes, a qualquer tempo, poderão
O presente processo, por opção da parte autora, tramita sob o
apresentar proposta ou petição conjunta de acordo, bem como
regime do Juízo 100% Digital e, assim, a audiência, a princípio, será
requerer a inclusão imediata do feito em pauta para realização de
realizada exclusivamente por videoconferência, com utilização
audiência de tentativa de conciliação.
da plataforma Zoom Meetings (Link da reunião: https://trt3-jus-
Intime-se a parte autora.
br.zoom.us/j/81773278868), conforme art. 4º, §7º da RESOLUÇÃO
Notifique(m)-se o(s) réu(s).
CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204/2021.
PIRAPORA/MG, 14 de fevereiro de 2023.
Tramitando o feito sob o regime do Juízo 100% Digital, os litigantes,
PEDRO PAULO FERREIRA
caso queiram, poderão requerer que as comunicações processuais
Juiz Titular de Vara do Trabalho
(intimações) sigam implementadas através de publicação no DJe
(inteligência do art. 9º da RESOLUÇÃO CONJUNTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196361
Processo Nº ATSum-0010079-07.2023.5.03.0072
AUTOR
VANUZA FERNANDES DE SOUZA