TRT4 03/08/2017 -Fl. 3083 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
3083
incidência de 11% a título de contribuição do prestador de serviços,
Pela presente, fica o destinatário notificado do teor do laudo pericial
pela contribuição estar inserida no montante do tributo unificado.
constante no ID nº 395f4fc, no prazo de 5 dias.
j) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/HONORÁRIOS DE AJ - Os
honorários advocatícios ou de AJ, se deferidos, deverão ser
calculados sobre o valor bruto da condenação (Súmula no 37 do
SOLEDADE, 3 de Agosto de 2017.
Notificação
TRT da 4a Região).
k) IMPOSTO DE RENDA - Os descontos fiscais devem observar o
disposto no art. 12-A da Lei no 7.713/88, com a redação dada pelo
art. art. 44 da Lei no 12.350/10 e o contido na Instrução Normativa
no 1127/11 da Secretaria da Receita Federal.
L) MASSA FALIDA - Tratando-se a executada de massa falida,
deverá o perito atualizar o cálculo até a data da decretação da
falência ou do pedido de recuperação judicial, nos termos do artigo
Processo Nº RTOrd-0020435-36.2016.5.04.0571
AUTOR
FILASTRO BUENO
ADVOGADO
EVANDRO BORGES DA SILVA(OAB:
59359/RS)
RÉU
ADELIR SIMON
ADVOGADO
LEANDRO KURZ(OAB: 50198/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIR SIMON
- FILASTRO BUENO
9o da Lei n. 11.101/05.
SOLEDADE, 2 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RODRIGO MACHADO JAHN
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020098-47.2016.5.04.0571
AUTOR
LENIR DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
DECIO JOSE GNOATTO
JUNIOR(OAB: 72274/RS)
RÉU
COAGRISOL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO
Claudir Cimarosti(OAB: 22422/RS)
NOTIFICAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- COAGRISOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
- LENIR DA SILVA OLIVEIRA
PROCESSO Nº: 0020435-36.2016.5.04.0571 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: FILASTRO BUENO
RÉU: ADELIR SIMON
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO
ADELIR SIMON
FILASTRO BUENO
Pela presente, fica o destinatário notificado do teor do laudo pericial
constante no ID nº 49370b6, no prazo de 10 dias.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0020098-47.2016.5.04.0571 - AÇÃO
SOLEDADE, 3 de Agosto de 2017.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LENIR DA SILVA OLIVEIRA
RÉU: COAGRISOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DESTINATÁRIO
LENIR DA SILVA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109625
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020716-89.2016.5.04.0571
AUTOR
DANIMAR SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
DECIO JOSE GNOATTO
JUNIOR(OAB: 72274/RS)
RÉU
ICATU SEGUROS S/A
ADVOGADO
ERNI GUILHERME HOLDERBAUM
JUNIOR(OAB: 55161/RS)
RÉU
INOR FORTI - ME