2071/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016
RECLAMANTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Vistos etc,
RECLAMADO
Dê-se ciência às partes, da petição de ID 6edfe35. Após voltem
ADVOGADO
conclusos.
ADVOGADO
SALVADOR, 26 de Julho de 2016
RECLAMADO
ADVOGADO
ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010239-59.2013.5.05.0029
RECLAMANTE
MARCOS RODRIGUES DOS ANJOS
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10409/BA)
RECLAMANTE
MIGUEL RODRIGUES DOS ANJOS
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10409/BA)
RECLAMADO
MERCADINHO SALES LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECLAMADO
MERCADINHO DE ITAPOAN LTDA EPP
ADVOGADO
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECLAMADO
PANIFICADORA E LANCHONETE
PURA DELICIA LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECLAMADO
MILTON PINHO TELES - ME
ADVOGADO
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECLAMADO
CENTRAL BELA VISTA COMERCIO
DE UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
382
MARCOS RODRIGUES DOS ANJOS
JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10409/BA)
MIGUEL RODRIGUES DOS ANJOS
JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 10409/BA)
MERCADINHO SALES LTDA - ME
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
MERCADINHO DE ITAPOAN LTDA EPP
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
PANIFICADORA E LANCHONETE
PURA DELICIA LTDA - ME
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
MILTON PINHO TELES - ME
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
CENTRAL BELA VISTA COMERCIO
DE UTILIDADES LTDA - ME
DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB:
20394/BA)
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL BELA VISTA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME
- MARCOS RODRIGUES DOS ANJOS
- MERCADINHO DE ITAPOAN LTDA - EPP
- MERCADINHO SALES LTDA - ME
- MIGUEL RODRIGUES DOS ANJOS
- MILTON PINHO TELES - ME
- PANIFICADORA E LANCHONETE PURA DELICIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos etc.
Homologo o acordo deId 3c73c92, para surtir seus jurídicos e
efeitos legais, exceto quanto a discriminação das parcelas do
Intimado(s)/Citado(s):
acordo, uma vez que deverá ser respeitada a proporcionalidade
- MARCOS RODRIGUES DOS ANJOS
- MIGUEL RODRIGUES DOS ANJOS
entre as parcelas de natureza salarial e indenizatórias deferidas em
sentença, consoante cálculos de Id 8ef7c30.
Fica V.Sa. notificada para receber alvará judicial, na Secretaria da
Os recolhimentos dos encargos legais e das custas processuais,
Vara, e para tomar ciência da liberação de créditos por meio do
estas no importe de R$ 2.810,27, deverão ser comprovados pelo
sistema de interligação bancária.
Reclamado no prazo de 5 (cinco) dias após o pagamento da última
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010239-59.2013.5.05.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99925
parcela do acordo, sob pena de execução.
Ficam as partes cientes de que pelo fato de a composição envolver