TRT5 17/05/2017 -Fl. 620 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2228/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
FERNANDO JOSE TEIXEIRA
REBOUCAS(OAB: 19690/BA)
CLINICA MEDICA INSTITUTO
CARDIOIMAGEM LTDA - EPP
FRANKLIN DOS REIS GUEDES(OAB:
17043/BA)
SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA
SILVA(OAB: 11792/BA)
TARSIS BORGES RODRIGUES
LIMA(OAB: 24418/BA)
ART DE CONSTRUIR SERVICOS DE
CONTRUCAO LTDA - ME
620
OJ 400 da SDI-I do E. TST, bem assim, da IN 1500/2014 c/c
1558/2015 da SRFB.
Custas pela primeira reclamada, no
importe de R$200,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$10.000,00.
Oportunamente, intime-se a UNIÃO (art. 832, §5º, da CLT), caso o
valor das contribuições previdenciárias apurado em liquidação
ultrapasse a alçada definida pelo Ministério da Fazenda.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- CLINICA MEDICA INSTITUTO CARDIOIMAGEM LTDA - EPP
- DANILO DOS SANTOS
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nada mais.". (ID.fe63f51).
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por DANILO DOS SANTOS, para condenar ART DE
CONSTRUIR SERVICOS DE CONTRUCAO LTDA - ME nos
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000848-26.2016.5.05.0401
RECLAMANTE
OLIVETE COSTA BASTOS
ADVOGADO
FRANKLIN DOS REIS GUEDES(OAB:
17043/BA)
RECLAMADO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ ANUNCIAÇÃO
BERNARDO(OAB: 10741/BA)
termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. São
improcedentes os pedidos aduzidos contra a CLINICA MEDICA
INSTITUTO CARDIOIMAGEM LTDA - EPP.
Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos.
Liquidação por cálculos.
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVETE COSTA BASTOS
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do despacho de ID
bec8406, bem como dos expedientes de IDs 49a39c1, 8d66a1d,
Para fins do art. 832, §3º, da CLT, natureza jurídica das parcelas na
0f32d6, 29b7115, 64fee72, PRAZO 05 DIAS.
forma do art. 28 da lei 8212/91.
Notificação
Correção monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao
trabalhado, nos termos do parágrafo único do art. 459 da CLT e da
Súmula 381 do E. TST, observando-se o disposto no art. 39 da Lei
8177/91 e na OJ 300 da SDI do TST. Juros de mora na forma da
Lei 8.177/91, à razão de 1% ao mês, de forma simples e pro rata
Processo Nº RTOrd-0000898-52.2016.5.05.0401
RECLAMANTE
MARIA MARGARIDA SOUZA DA
ENCARNACAO
ADVOGADO
Gustavo Araújo Ribeiro(OAB:
24395/BA)
RECLAMADO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ ANUNCIAÇÃO
BERNARDO(OAB: 10741/BA)
die, contados do ajuizamento da ação, observada a Súmula 200 do
Intimado(s)/Citado(s):
E. TST.
A responsabilidade quanto ao recolhimento das contribuições
- MARIA MARGARIDA SOUZA DA ENCARNACAO
- MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
previdenciárias é do empregador, que deverá comprová-lo nos
autos, no prazo legal, observando-se os termos da Súmula 368 e
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
OJ 363, da SDI-1, ambas do E. TST. Os recolhimentos deverão ser
processo, cuja conclusão é: "...julgando extinto o feito, sem
realizados através da guia GPS (pessoa jurídica - CNPJ - código
resolução do mérito (artigo 485, inciso IV, do NCPC)...", PRAZO 08
2909 e pessoa física - CEI - código 2801) e do protocolo de
DIAS.
conectividade social que atesta o envio da GFIP ao banco de dados
da Previdência Social, sob pena de multa e demais sanções
administrativas, a teor do que dispõem os arts. 32, §10, e 32-A, da
Lei 8.212/91, bem como o art. 284, I, do Decreto nº 3.048/99.
Na omissão, deverá a Secretaria
oficiar à SRFB para as
providências pertinentes, inclusive, com a inclusão do devedor no
cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de
Débito e prosseguir a execução, conforme acima determinado.
A retenção do IRPF deverá ser providenciada, se e como couber,
nos termos da legislação vigente, da Súmula 368 do E. TST e da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107091
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000956-55.2016.5.05.0401
RECLAMANTE
CLEITON BRITO LEITE
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO AZEVEDO
SILVA(OAB: 39844/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
ADVOGADO
UILLIAM ARAUJO SANTIAGO(OAB:
33163/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON BRITO LEITE
- MUNICIPIO DE CASTRO ALVES