TRT5 13/03/2019 -Fl. 1392 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
suspensão, por decisão monocrática do Ministro do STF Luiz Fux
no RE 870947/SE, da aplicabilidade do IPCA-E até que ocorra a
modulação dos efeitos do julgamento da Reclamação RCL 22012
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Fica V.Sa. notificada da retirada do feito de pauta, conforme
despacho de ID bf09d17 de 12/03/2019.
por aquela Corte), e 15 da Lei 10192/2001, das Súmulas 200 e 381
do TST e das OJs 300, 302, 382 e 400, observando a evolução
salarial do Autor imersa nos registros na CTPS e contracheques
acostados, e, em sua falta, a maior remuneração, de R$ 974,64
mensais, e, quanto às contribuições do INSS e do IR, no que
couber, os arts. 28 e 43 da Lei 8212/1991, o art. 46 da Lei
8541/1992, o art. 28 da Lei 10833/2003 e a Súmula 368, II a VI, do
TST.
Sofrem incidência dos dedutivos securitários as creditações ora
aquiescidas, menos FGTS com quarenta por cento, penalidade do
1392
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000160-45.2019.5.05.0341
RECLAMANTE
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)
ADVOGADO
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018-A/BA)
ADVOGADO
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
SILVA(OAB: 20249/BA)
ADVOGADO
LETICIA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 42635/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SENTO SE
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
art. 477 da Consolidação e férias e seu abono.
Fica V.Sa. notificada da retirada do feito de pauta, conforme
despacho de ID bf09d17 de 12/03/2019.
Dedução de montantes de igual epígrafe dos abrigados neste
monocrático, desque demonstradamente adimplidos. Exclusão dos
dias comprovadamente não mourejados.
Custas de R$ 200,00 pela primeira Reclamada, isenta a segunda
(art. 790-A, da CLT), e honorários de advogado de R$ 1.500,00,
pelas Acionadas, a primeira de forma principal e a segunda
secundariamente, apuradas sobre R$ 10.000,00, valor dado à
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000160-45.2019.5.05.0341
RECLAMANTE
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)
ADVOGADO
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018-A/BA)
ADVOGADO
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
SILVA(OAB: 20249/BA)
ADVOGADO
LETICIA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 42635/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SENTO SE
causa para tais fins e para eventual aplicação de sanções
Intimado(s)/Citado(s):
processuais.
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Quanto às obrigações da previdência ao longo do vínculo, apliquese a Súmula 368, I, do TST (o art. 876, parágrafo único, da CLT, é
inconstitucional, o que ora DECLARO, com efeitos inter partes,
dentro do controle de constitucionalidade difuso a mim assegurado,
uma vez que deslinda da autorização executória desta
Especializada conferida pelo art. 114, VIII, da CF/1988, a qual não
abarca contributivos de terceiros, estranhos à ilação jurídica sub
examen).
Prazos de lei. COMUNIQUEM-SE AS PARTES."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000160-45.2019.5.05.0341
RECLAMANTE
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)
ADVOGADO
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018-A/BA)
ADVOGADO
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
SILVA(OAB: 20249/BA)
ADVOGADO
LETICIA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 42635/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SENTO SE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131459
Fica V.Sa. notificada da retirada do feito de pauta, conforme
despacho de ID bf09d17 de 12/03/2019.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000160-45.2019.5.05.0341
RECLAMANTE
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)
ADVOGADO
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018-A/BA)
ADVOGADO
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA
SILVA(OAB: 20249/BA)
ADVOGADO
LETICIA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 42635/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SENTO SE
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Fica V.Sa. notificada da retirada do feito de pauta, conforme
despacho de ID bf09d17 de 12/03/2019.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000382-44.2018.5.05.0342
RECLAMANTE
RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
SHEYLA GRACIELLE GONCALVES
DA SILVA(OAB: 29978/BA)