TRT5 28/02/2020 -Fl. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2923/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
274
381, TST, com a utilização do índice mensal cumulado do IPCA-E, a
salários e FGTS. Custas de R$100,00 (duzentos reais), calculadas
partir de 25 de março de 2015.
sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa somente
SALVADOR/BA, 28 de fevereiro de 2020.
para efeitos fiscais, a cargo da ex-empregadora. A liquidação
deverá ser processada por simples cálculos, observada a evolução
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
salarial do de cujus. Devidos os descontos legais de imposto de
Diretor de Secretaria
renda de acordo com o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, com a
nova redação data pela Lei nº 13.149, de 2015, e contribuições
Processo Nº ROT-0001242-27.2016.5.05.0015
Relator
GEORGE SANTOS ALMEIDA
RECORRENTE
ERICK BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRENTE
WESLEY BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRENTE
SUELEM MARIA BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRENTE
RONY DA PAIXAO LIMA
RECORRENTE
RAQUEL DA PAIXAO LIMA
RECORRENTE
ELAINE MARIA BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRIDO
CSN - TRANSPORTES URBANOS
SPE S/A
CAMILA GONZAGA
ADVOGADO(OAB: 45113/BA)
ALVES FERREIRA
ERASMO DE SOUZA
ADVOGADO(OAB: 18373/BA)
FREITAS JUNIOR
DIOGO OLIVEIRA
ADVOGADO(OAB: 26854/BA)
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY BATISTA MELO
PODER
JUDICIÁRIO
à unanimidade, indeferir o pleito de sobrestamento do feito,
formulado pela empresa, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso ordinário para deferir aos reconvintes os benefícios da
justiça gratuita, assim como o pagamento de 01 (uma) hora
previdenciárias, conforme alíneas "a" a "x" do § 9º, do artigo 28 da
Lei nº 8.212/91. Juros da mora simples, pro rata die, contados do
ajuizamento da ação. Atualização monetária conforme Súmula nº
381, TST, com a utilização do índice mensal cumulado do IPCA-E, a
partir de 25 de março de 2015.
SALVADOR/BA, 28 de fevereiro de 2020.
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001242-27.2016.5.05.0015
Relator
GEORGE SANTOS ALMEIDA
RECORRENTE
ERICK BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRENTE
WESLEY BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRENTE
SUELEM MARIA BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRENTE
RONY DA PAIXAO LIMA
RECORRENTE
RAQUEL DA PAIXAO LIMA
RECORRENTE
ELAINE MARIA BATISTA MELO
SERGIO SOUZA
ADVOGADO(OAB: 15344/BA)
MATOS
ELIAS MACHADO DOS
ADVOGADO(OAB: 43973/BA)
SANTOS
RECORRIDO
CSN - TRANSPORTES URBANOS
SPE S/A
CAMILA GONZAGA
ADVOGADO(OAB: 45113/BA)
ALVES FERREIRA
ERASMO DE SOUZA
ADVOGADO(OAB: 18373/BA)
FREITAS JUNIOR
DIOGO OLIVEIRA
ADVOGADO(OAB: 26854/BA)
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK BATISTA MELO
acrescida de 50% para os dias em que os cartões de ponto juntados
aos autos apontarem jornada superior a 06(seis) horas, sem a
concessão do intervalo intrajornada mínimo, e nos períodos em que
PODER
não constam os controles de jornada, seja considerada aquela
JUDICIÁRIO
declinada na reconvenção . Face à habitualidade, deferir a
integração ao salário para repouso semanal remunerado, férias, 13º
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