TRT5 02/02/2021 -Fl. 1897 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3155/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
1897
PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
demora do processo não interessa ao autor pela razão óbvia de
Processo Nº ATSum-0000280-23.2020.5.05.0222
RECLAMANTE
ADRIANE MARQUES LEAL
CARDOSO
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
RECLAMADO
ASSOCIACAO SAUDE EM
MOVIMENTO - ASM
ADVOGADO
PAULO VICTOR DA SILVA
GONCALVES(OAB: 54770/BA)
ADVOGADO
GUILHERME OLINTHO LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 57189/BA)
ADVOGADO
FABIANO CARNEIRO DE LIMA(OAB:
58019/BA)
provocação da jurisdição, e que também não interessa ao réu pelos
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69a262c
proferido nos autos.
Tendo em vista a situação de pandemia que alterou a atuação
presencial das Unidades Jurisdicionais, em atenção às disposições
do Art. 6º do ATO CGJT Nº 11/2020 e Art. 3º do ATO TRT5 Nº
21/2020, da Corregedoria deste Tribunal, e tendo em conta que a
onerosos riscos do atraso, decido:
- ADRIANE MARQUES LEAL CARDOSO
1. Deverá a reclamada, nos termos do art. 335 do CPC, apresentar
em 15 (quinze) dias: (a) contestação; (b) contrato social/Estatuto e
procuração; (c) documentos; (d) justificação explícita sobre a
PODER JUDICIÁRIO
necessidade de provas de audiência, com a especificação dos fatos
JUSTIÇA DO TRABALHO
e apresentação do rol de testemunhas; (e) justificação explícita
sobre outro tipo de prova; (f) proposta conciliatória por petição
apartada, ou afirmação de recusa à conciliação.
INTIMAÇÃO
2. A eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item 1 acima,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b930ad
por força de necessária coleta de prévia de prova, deverá ser
proferido nos autos.
justificada, circunstanciadamente, pela reclamada, observado o
Ante o teor da matéria discutida no presente feito, vislumbrando a
prazo para apresentação da defesa, nos termos do Art. 3º, §3º do
desnecessidade, a priori, de produção de prova oral, determino a
ATO TRT5 acima mencionado.
notificação das partes para que, no prazo de 05 dias, indiquem se
3. Cumprido pela reclamada o item 1, providencie a Secretaria
pretende produzir outras provas, salientando que a inércia ensejará
notificação ao autor para, em 10 (dez) dias; (a) apresentar
encerramento da instrução processual.
manifestação aos documentos e preliminares; (b) fundamentar
ALAGOINHAS/BA, 02 de fevereiro de 2021.
provas, com especificação dos fatos e apresentação de rol de
testemunhas; (c) responder a eventual oferta conciliatória.
4. Fica resguardado às partes, a qualquer tempo, requererem em
PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES
Juiz(a) do Trabalho Titular
conjunto (art. 190 do CPC), a realização de audiência conciliatória.
5. Deverão as partes e seus respectivos procuradores declarar o
endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular em
que poderão receber eventuais intimações, inclusive para
participação em videoconferência, em cumprimento ao disposto no
art. 319, II, do CPC.
6. A eventual necessidade de realização de audiência
telepresencial, em especial quando declarada a necessidade de
oitiva de partes e testemunhas, será avaliada por este Juízo,
oportunamente, e realizada através dos meios digitais previstos no
ATO TRT5 Nº 21/2020 (Google Meet e Google Hangouts Meet).
7. Notifiquem-se.
ALAGOINHAS/BA, 02 de fevereiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162534
Processo Nº ATOrd-0001029-50.2014.5.05.0222
RECLAMANTE
JOAO DE DEUS DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 21238/BA)
RECLAMADO
EMANOEL DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
JOSE IVAM DAMASCENO
FLORES(OAB: 20841/BA)
ADVOGADO
MICHELINE MUSSER LEAL(OAB:
22608/BA)
RECLAMADO
JOSEMAR TOSCANO DANTAS
FILHO
RECLAMADO
EMANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE IVAM DAMASCENO
FLORES(OAB: 20841/BA)
ADVOGADO
MICHELINE MUSSER LEAL(OAB:
22608/BA)
RECLAMADO
BRASDUTOS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE IVAM DAMASCENO
FLORES(OAB: 20841/BA)
ADVOGADO
MICHELINE MUSSER LEAL(OAB:
22608/BA)