TRT5 25/04/2022 -Fl. 1721 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALMEIDA CORREIA
- VALCI GUIMARAES DE ALMEIDA
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1721
SANDRA DE SOUZA CRUZ
MAURICIO DURVAL RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 21779/BA)
DIEGO ALMEIDA CORREIA
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
VALCI GUIMARAES DE ALMEIDA
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA DE SOUZA CRUZ
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4935ff
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc…
1. SANDRA DE SOUZA CRUZ na reclamação trabalhista ajuizada
INTIMAÇÃO
contra VALCI GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTROS apresentou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4935ff
os cálculos de liquidação, conforme planilha de id - 9dc1008 .
proferida nos autos.
2. Na forma do §2º do art. 879 da CLT, a parte reclamada,
DECISÃO
regularmente notificada não apresentou impugnação. Os autos
Vistos, etc…
foram remetidos ao calculista da Vara.
1. SANDRA DE SOUZA CRUZ na reclamação trabalhista ajuizada
3. Em atendimento aos estreitos limites da coisa julgada, as contas
contra VALCI GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTROS apresentou
apresentadas pela parte reclamante foram verificadas pelo
os cálculos de liquidação, conforme planilha de id - 9dc1008 .
calculista do juízo, que procedeu à conferência e elaboração dos
2. Na forma do §2º do art. 879 da CLT, a parte reclamada,
cálculos através do sistema PJE-Calc e, quanto aos pontos
regularmente notificada não apresentou impugnação. Os autos
impugnados passíveis de aferição por este setor de cálculos,
foram remetidos ao calculista da Vara.
constatei que:
3. Em atendimento aos estreitos limites da coisa julgada, as contas
- o exequente utilizou a SELIC como índice de correção monetária
apresentadas pela parte reclamante foram verificadas pelo
para todo o vínculo reconhecido no título exequendo.
calculista do juízo, que procedeu à conferência e elaboração dos
A Seção de Cálculos desta Vara, cingindo-se às diretrizes traçadas
cálculos através do sistema PJE-Calc e, quanto aos pontos
no título exequendo, refez as contas com as correções devidas,
impugnados passíveis de aferição por este setor de cálculos,
utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E na fase
constatei que:
préjudicial e a taxa SELIC a partir da citação, de acordo com a
- o exequente utilizou a SELIC como índice de correção monetária
decisão do c. STF nos autos das ADCs 58 e 59, bem como das
para todo o vínculo reconhecido no título exequendo.
ADIs5867 e 6021.
A Seção de Cálculos desta Vara, cingindo-se às diretrizes traçadas
4. Deste modo, HOMOLOGO as contas elaboradas pelo calculista
no título exequendo, refez as contas com as correções devidas,
do juízo, ao tempo em que fixo o débito total da parte ré em R$
utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E na fase
44.024,32 (quarenta e quatro mil, vinte e quatro reais e trinta e dois
préjudicial e a taxa SELIC a partir da citação, de acordo com a
centavos) com incidência de juros e atualização monetária até
decisão do c. STF nos autos das ADCs 58 e 59, bem como das
28/02/2022, conforme planilha anexa elaborada pelo calculista do
ADIs5867 e 6021.
juízo e que faz parte integrante deste decisum, como se aqui
4. Deste modo, HOMOLOGO as contas elaboradas pelo calculista
transcrita estivesse devendo ser observadas as atualizações
do juízo, ao tempo em que fixo o débito total da parte ré em R$
devidas até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE.
44.024,32 (quarenta e quatro mil, vinte e quatro reais e trinta e dois
BRUMADO/BA, 13 de abril de 2022.
centavos) com incidência de juros e atualização monetária até
CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-44.2019.5.05.0631
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181500
28/02/2022, conforme planilha anexa elaborada pelo calculista do
juízo e que faz parte integrante deste decisum, como se aqui
transcrita estivesse devendo ser observadas as atualizações