TRT5 08/06/2022 -Fl. 2584 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2584
Pois bem, realizada pesquisa no sistema Pje para identificação de
bojo do presente procedimento de reunião de execuções será
outros processos contra os mesmo devedores (ALL SERV
distribuído em proveito de todas as execuções que tramitam perante
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e CLAYTON
este Juízo, observando-se a ordem de ajuizamento da ação,
MOORE DE OLIVEIRA SOUZA e seus Sócios) foram localizadas
ressaltando-se que o presente procedimento agrega, ainda, “arresto
mais 28 ações em fase de execução com pendência de quitação,
cautelar unificado para os processos na fase cognitiva contra o(s)
conforme listagem: 000004-64.2019.5.05.0371; 000302-
mesmo(s) devedor(es), tendo como desiderato garantir o resultado
90.2018.5.05.0371; 0000303-75.2018.5.05.0371; 0000304-
útil do processo” (art. 45, § 7º, do Provimento Conjunto GP-
60.2018.5.05.0371; 0000305-45.2018.5.05.0371; 0000306-
GCRTRT5 nº 1/2020)".
30.2018.5.05.0371; 0000307-15.2018.5.05.0371; 0000308-
PAULO AFONSO/BA, 08 de junho de 2022.
97.2018.5.05.0371; 0000309-82.2018.5.05.0371; 00031067.2018.5.05.0371; 0000322-81.2018.5.05.0371; 0000377-
ALINE FALCAO FERREIRA SANTOS
32.2018.5.05.0371; 0000378-17.2018.5.05.0371; 0000379-
Servidor
02.2018.5.05.0371; 0000380-84.2018.5.05.0371; 000042066.2018.5.05.0371; 0000421-51.2018.5.05.0371; 000057654.2018.5.05.0371; 0000579-09.2018.5.05.0371; 000058868.2018.5.05.0371; 0000693-45.2018.5.05.0371; 000069430.2018.5.05.0371; 0000695-15.2018.5.05.0371; 000069697.2018.5.05.0371; 0000851-03.2018.5.05.0371; 000085370.2018.5.05.0371; 0000854-55.2018.5.05.0371. Este Juízo, no
exercício de suas atribuições e nos limites estabelecidos no
Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1, de 13 de janeiro de 2020,
e na Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro
Processo Nº ATSum-0030400-10.2008.5.05.0371
RECLAMANTE
JOSE NARCIZO SOBRINHO
ADVOGADO
MARCIA GISELE ROLIM
CERQUEIRA(OAB: 19200/BA)
ADVOGADO
JOAO LEANDRO BARBOSA
CERQUEIRA(OAB: 16161/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO CHESF DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE
SOCIAL FACHESF
ADVOGADO
ERIC MORAES DE CASTRO E
SILVA(OAB: 18400/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
KILDARE JOSE MARINHO
SOARES(OAB: 2901/SE)
de 2019, decide DETERMINAR A REUNIÃO DAS EXECUÇÕES
sendo o presente processo doravante eleito como piloto/cabecel,
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
no qual deverão ser realizados todos os atos expropriatórios
voltados à quitação dos créditos exequendos transitados em julgado
e liquidados em face dos executados. Na forma dos artigos 45 e 48
do Provimento Conjunto GP-
PODER JUDICIÁRIO
GCRTRT5 nº 1/2020, no processo principal (piloto) serão decididos
JUSTIÇA DO
todos os incidentes intrinsecamente relacionados ao procedimento
de reunião de execuções e atos de expropriação, ficando suspenso
PROCESSO: 0030400-10.2008.5.05.0371
o curso regular dos processos que tramitam nesta Vara do
Trabalho contra o(s) devedor(es) afetado(s), devendo ser certificada
a instauração do procedimento em cada um dos processos afetados
Fica V.Sa. notificada para levantar o alvará de Id 3569c8d.
PAULO AFONSO/BA, 08 de junho de 2022.
com a juntada da presente decisão. Frise-se que tal procedimento
reputa-se imprescindível para agilizar o procedimento expropriatório
ALINE FALCAO FERREIRA SANTOS
garantindo-se a observância dos Princípios da Razoável Duração
Servidor
do Processo, da Eficiência Administrativa, da Economia Processual
Sentença
e da Efetividade da Execução. Nesta linha, a centralização das
execuções perante esta unidade jurisdicional não impõe qualquer
dificuldade à defesa – mas o contrário, viabiliza o direcionamento de
seus esforços – uma vez afetados ao juízo centralizador apenas os
procedimentos atinentes à prática de atos executórios constritivos,
garantidores de toda a massa de credores, e não a prática de atos
individualizados, relativos a cada processo individual afetado. O
numerário obtido a partir dos esforços executórios empreendidos no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183677
Processo Nº ACC-0000136-19.2022.5.05.0371
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
E DE SERVICOS DE PAULO
AFONSO E REGIAO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ QUEIROZ
STURARO(OAB: 12051/BA)
RÉU
KENIO SUPERMERCADO LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):