TRT6 01/12/2017 -Fl. 4204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
4204
DECISÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
VISTOS ETC.
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
1. Homologo os cálculos apresentados, para que surtam os seus
efeitos legais, vez que atendem às determinações do comando
sentencial prolatado.
2. Desnecessária a notificação da União, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial é inferior
a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme disposto no Provimento
TRT-CRT Nº 01/2014.
3. À execução, na forma da lei.
LIMOEIRO, 20 de Outubro de 2017
4. Inclua-se o presente feito na reunião das execuções em face da
executada ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE
VERTENTES, determinada no processo: 0000144-
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
14.2017.5.06.0251 (PJe), observando-se o disposto no despacho
Juiz(a) do Trabalho Titular
proferido (Id caaeb2d), relativamente aos procedimentos a serem
observados nos processos a serem reunidos àquele.
Despacho
Processo Nº RTSum-0000790-24.2017.5.06.0251
AUTOR
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
ADVOGADO
MOACIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
9086/PE)
ADVOGADO
DANILLO VIEIRA DE ANDRADE(OAB:
41699/PE)
RÉU
ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA
A M E A I DE VERTENTES
ADVOGADO
GILVAN FLORENCIO DA SILVA(OAB:
15578-D/PE)
5. Dê-se ciência às partes destes autos, ficando as mesmas cientes
que quaisquer petições a serem apresentadas após a reunião das
execuções deverão ser protocoladas na forma de petições avulsas
do PJE, no processo pai.
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
- SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
identificado(a).
PODER
LIMOEIRO-PE, 10 de Outubro de 2017.
JUDICIÁRIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113443