TRT6 23/01/2018 -Fl. 3312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISCONSORTE
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ITAU UNIBANCO S.A.
VINICIOS MEDINA PAIVA(OAB:
34834/PE)
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
CONTAX S.A.
ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO(OAB:
17907/PE)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA CRISTINA SANTOS DA SILVA
PODER
3312
PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010034-42.2013.5.06.0016
AUTOR
EDNA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO MOISES SPERB(OAB: 284B/PE)
ADVOGADO
ARTHUR COELHO SPERB(OAB:
30227/PE)
RÉU
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
NORMA EUGENIA JARDIM DE
OLIVEIRA(OAB: 29198/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
RÉU
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
DESPACHO
- BANCO ITAUCARD S.A.
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- EDNA RODRIGUES DA SILVA
É tempestivo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a)
(ID. 5f83cfe) e foi subscrito por procurador(a) devidamente
PODER
habilitado(a) nos autos, pelo que resta regular a representação
JUDICIÁRIO
processual da parte (ID. 2465135).
Fundamentação
Custas recolhidas. (ID. 096b270)
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Depósito recursal comprovado (ID. 22ccb81) TST ATO Nº 360/2017
- SEGJUD.
EMBARGANTE: CONTAX-MOBITEL S.A, EDNA RODRIGUES DA
SILVA e ITAÚ UNIBANCO S/A
Sendo assim, recebo-o e determino a imediata notificação da parte
EMBARGADO: EDNA RODRIGUES DA SILVA, ITAÚ UNIBANCO
ex adversa para, querendo, oferecer razões de contrariedade no
S/A e CONTAX-MOBITEL S.A
prazo legal.
I - RELATÓRIO:
Intime-se a UNIÃO FEDERAL.
CONTAX-MOBITEL S.A, EDNA RODRIGUES DA SILVA e ITAÚ
UNIBANCO S/A, partes devidamente qualificadas, opuseram
Transcorrido o prazo para manifestação, remetam-se os autos
embargos de declaração alegando, o primeiro, que houve omissão
ao TRT 6, com as cautelas de praxe.
na sentença no que concerne ao piso salarial a ser considerado
para apuração das diferenças salariais; a segunda afirmando que
houve obscuridade em relação as datas de admissão e demissão
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
da mesma, o que levou a apuração equivocada de cálculos; e o
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
terceiroalegando omissão na sentença no que tange ao
identificado(a).
reconhecimento do vínculo empregatício, ao que se caracterizaria
como atividade-fim do banco, bem como omissa quanto ao
requerimento de notificação exclusiva e anotação da CTPS pelo
Banco.
Autos conclusos, decido.
Assinatura
RECIFE, 15 de Janeiro de 2018
II - FUNDAMENTAÇÃO
Conheço de todos os embargos declaratórios em razão da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114784