TRT6 23/05/2018 -Fl. 448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000824-83.2016.5.06.0008
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
VITOR DE MORAES PINHEIRO
GOMES
ADVOGADO
BRUNO FELISBERTO DA
SILVA(OAB: 33337-D/PE)
RECORRENTE
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922-A/PE)
RECORRIDO
VITOR DE MORAES PINHEIRO
GOMES
ADVOGADO
BRUNO FELISBERTO DA
SILVA(OAB: 33337-D/PE)
RECORRIDO
APORTE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO CORREA DE ARAUJO
AGUIAR(OAB: 35896/PE)
RECORRIDO
NEWTON VITORIA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
EDUARDO CORREA DE ARAUJO
AGUIAR(OAB: 35896/PE)
RECORRIDO
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922-A/PE)
RECORRIDO
BRIGHT STAR TRANSPORTES LTDA
- ME
RECORRIDO
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
ITALO ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
43108/PE)
448
Advogados : BRUNO FELISBERTO DA SILVA; NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES; EDUARDO CORREA DE ARAUJO
AGUIAR; ITALO ALVES DE OLIVEIRA.
Procedência : 8ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR DE MORAES PINHEIRO GOMES
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
PODER
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
JUDICIÁRIO
SÚMULA 331, IV, DO TST. INCOMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE
RESPONSABILIZAÇÃO. Das provas dos autos é possível apenas
inferir que as reclamadas PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA e
APORTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP firmaram,
entre si, contrato de prestação de serviços - fato este informado
pela própria reclamada-recorrente. Contudo, não há qualquer outra
PROC. Nº. TRT - RO - 0000824-83.2016.5.06.0008
prova nos autos de que tenha sido o obreiro o empregado da
APORTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP a realizar
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
serviços para a PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA (na forma
de terceirização), até porque o contrato tinha a característica de
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
prestação de serviços não exclusiva (conforme cláusula primeira do
contrato de prestação de serviços). Registre-se, ademais, que, em
Recorrente : PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA; VITOR DE
MORAES PINHEIRO GOMES.
sua contestação, a reclamada-recorrente nega que o autor tenha
prestado qualquer serviço para a mesma. Cabia, assim, ao autor a
comprovação de que a prestação de serviços se deu em favor da
Recorridos : OS MESMOS e APORTE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - EPP; NEWTON VITORIA DE CARVALHO
reclamada-recorrente, o que não aconteceu nos autos. Recurso
patronal a que se dá provimento.
FILHO; BRIGHT STAR TRANSPORTES LTDA - ME; TIM
CELULAR S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119384
II - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO