TRT6 24/07/2018 -Fl. 2914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2524/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2914
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARQUE DAS FEIRAS DE
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER
TORITAMA - CNPJ: 07.344.904/0001-83., em sua CONTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
VINCULADA DE FGTS, mais acréscimos legais. SEM
NECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL.
Dados do reclamante: CTPS nº 78807/00077; PIS nº 13665377454; Admissão em 01/08/07; Demissão em 02/05/2018; Nome do
empregador: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARQUE DAS
FEIRAS DE TORITAMA - CNPJ: 07.344.904/0001-83..
Processo Nº RTOrd-0001534-27.2017.5.06.0313
AUTOR
CLIVIA REBECA OLIVEIRA GALINDO
ADVOGADO
MARCIA DA SILVA SANTOS(OAB:
16491/PE)
ADVOGADO
CLAUDIA BETANIA BARBOSA(OAB:
37781/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
JANSSEN NAHSON THARCYANNO
SILVA DE SOUZA(OAB: 42463/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-
- BANCO BRADESCO S.A.
- CLIVIA REBECA OLIVEIRA GALINDO
desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das
guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
PODER
Deverá o Órgão Ministerial agir em conformidade com a
JUDICIÁRIO
legislação em vigor, inclusive no tocante à verificação do
preenchimento, pelo beneficiário, das condições necessárias à
Fundamentação
DESPACHO
percepção do seguro desemprego, deixando de efetivar a
habilitação em caso de impedimento legal.
VISTOS,
A baixa da CTPS será efetuada pela secretaria da Vara
Intimem-se as partes para que tomem ciência da data e do local da
perícia, além das solicitações do perito, id e65a259.
Assinatura
CARUARU, 23 de Julho de 2018
CITEM-SE E INTIMEM-SE.
KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Juiz(a) do Trabalho Titular
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho
abaixo identificado(a), conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Despacho
Processo Nº IDPJ-0000415-94.2018.5.06.0313
SUSCITANTE
CLAUDIO DAMIAO PEREIRA
SANTIAGO
ADVOGADO
CAIO EDUARDO RODRIGUES
CLAUDINO(OAB: 31368/PE)
SUSCITADO
ANDREA CORREIA DE AZEVEDO
SILVA
SUSCITADO
VICENTE FERNANDES DE
CARVALHO NETO
SUSCITADO
STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DAMIAO PEREIRA SANTIAGO
PODER
JUDICIÁRIO
Assinatura
Fundamentação
CARUARU, 23 de Julho de 2018
DESPACHO
VISTOS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121842