TRT6 15/04/2020 -Fl. 3332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3332
intimado(s) por meio deste edital INSTITUTO DE ASSISTENCIA
Juiz(a) do Trabalho Titular "
VALE DO UNA, através de seu(s) advogado(s) acima referido(s),
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
para: TOMAR(em) CIÊNCIA DO(A) DELIBERAÇÃO DO MM.
disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da
JUÍZO PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR
Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP
SEGUE ABAIXO TRANSCRITO. Prazo: 5 dias.
nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO
" Vistos, etc.
nesta cidade de PALMARES/PE-PE, em 14/04/2020.
OINSTITUTO DE ASSISTÊNCIAVALE DO UNAem sua
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
petiçãode Id.ed67b6b,solicita a suspensão dos pagamentos do
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
acordo relativos ao presente processo, diante da pandemia que se
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instauroua nível mundial,acarretando a decretaçãodo estado
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
decalamidade pública. O executadofoi convocado
a c e s s a d o
pelaSecretaria de Saúdedo Estado dePernambuco, juntamente
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
com as demaisentidades filantrópicas doEstado, a fimde
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
disponibilizar leitosde UTIs e enfermarias, com afinalidade de
--------------------------------------------------------------------
enfrentamentoda doença, obedecendoa linha deestratégia
SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-
traçada pelo Ministério da Saúde, conforme documentos anexados
TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
aos autos.
PROCESSO Nº 0000308-16.2018.5.06.0292
Tendo emvista que aatividade realizada peloexecutado é
AUTOR: ERICA ELEQUITANIA DA SILVA, CPF: 080.495.034-29
aassistência à saúde humanae diante do enfrentamentoao
ADVOGADO(S): JOSE ROBERTO CABRAL DA SILVA, OAB:
Covid-19, condiçãoexcepcional, bem comodos documentos
35729
anexados aosautos que comprovamos custos imprevistosna
RÉU : INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE DO UNA, CNPJ:
sua contabilidadeem função do enfrentamento à atual doença,
13.296.018/0001-24
sem esquecer que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar e
ADVOGADO(S):ADRIANO GONCALVES CURSINO, OAB: 30854
os valores relativos aos acordos fazem parte da subsistência dos
-----------------------------------------------------------------------
exequentes e seus patronos, RESOLVE ESTE JUÍZO, deferir
PALMARES/PE, 14 de abril de 2020.
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
parcialmente o pleito da executada.
Deverá aexecutada pagar 50%dos valores dasparcelas dos
PAULO HENRIQUE LOUREIRO PINHEIRO
exequentese dos seuspatronos nas datas já determinadas no
Servidor
termo de conciliação, relativas aos meses de abril, maio e junho do
anode 2020, sendoque a partirdo mês dejulho do anode
2020 ospagamentos deverão ser feitos em conformidade com o
que já consta nos acordos. Os valores remanescentes relativos à
outra metade das parcelas dos meses de abril, maio e junho do ano
de 2020 deverão somadas e pagos emuma única parcelae no
mêssubsequente ao dovencimento da últimaparcela do acordo,
Processo Nº ATOrd-0000308-16.2018.5.06.0292
AUTOR
ERICA ELEQUITANIA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CABRAL DA
SILVA(OAB: 35729/PE)
RÉU
INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE
DO UNA
ADVOGADO
ADRIANO GONCALVES
CURSINO(OAB: 30854/PE)
ADVOGADO
LUCAS BARBALHO DE LIMA(OAB:
30905/PE)
sob pena de incidência da multa sobre o valor total das parcelas
Intimado(s)/Citado(s):
remanescentes.
- ERICA ELEQUITANIA DA SILVA
Opagamento
das
custasprocessuais
e
contribuiçãoprevidenciária que eventualmentedevam ser pagos
nos meses de abril, maio ou junho do ano de 2020, deverão ser
pagas no mês de julho.
PODER JUDICIÁRIO
Dê-se ciência do presente despacho às partes através de seus
JUSTIÇA DO TRABALHO
patronos.
PALMARES/PE, 14 de abril de 2020.
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
FABIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149773
Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Palmares-PE, fica(m)