TRT6 29/07/2020 -Fl. 750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
750
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA ELOY DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4a7dc
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d974b
proferido nos autos.
proferido nos autos.
1- Conforme é cediço, o atendimento presencial no âmbito do E.
Vistos.
Regional encontra-se suspenso, em decorrência da pandemia do
Fica intimada a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, por meio
coronavírus;
de seus advogados, com a publicação do presente ato, para que se
manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento da parte
2- Não obstante, mesmo diante da previsão acerca da realização de
autora de id 5e90d5c, comprovando se o pagamento do adicional
audiências telepresenciais, certo é que afigura-se imprescindível a
de periculosidade ao reclamante obedece aos termos emanados da
anuência das partes para que sejam realizadas em tal modalidade,
sentença de id 24384ed:
com pode-se extrair do teor do art. 3º, do Ato TRT6-GP n.º 59/2020,
"Neste contexto, condeno reclamada a pagar diferenças do
bem como do §4º, do Art. 6º, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º
adicional de periculosidade entre o valor percebido nos
06/2020;
contracheques e aqueles devidos em função da aplicação do
percentual de 30% sobre a base de cálculo integrada por todos os
3- No caso concreto, as partes foram notificadas para se
títulos de natureza salarial que compõe a remuneração do autor,
manifestarem sobre a possibilidade de audiência telepresencial,
além de repercussões sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS
ficando, entretanto, silentes quanto a isso;
(neste último caso obrigação de depositar na conta vinculada da
parte autora).
4. Assim, diante do silêncio das partes, entendo que não há
No que diz respeito às diferenças de repercussões em RSR, vez
interesse na realização de audiência telepresencial;
que o reclamante é mensalista, tem-se que o valor do adicional de
periculosidade já o remunera, não havendo que se falar em
5- Com efeito, encaminhem-se os autos para o setor de audiência,
repercussão nesta parte".
quando do retorno às atividades presenciais, inclua feito em pauta e
RECIFE/PE, 29 de julho de 2020.
proceda com notificação das partes, assim que possível.
ESTER DE SOUZA ARAUJO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000724-66.2018.5.06.0006
AUTOR
TATIANA ELOY DIAS
ADVOGADO
LEONARDO CAMELLO DE
BARROS(OAB: 20445/PE)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
Bruno de Oliveira Veloso Mafra(OAB:
18850-D/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
RÉU
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154251
Partes cientes, através de seus advogados, com a publicação do
presente ato.
ifr
RECIFE/PE, 29 de julho de 2020.
ESTER DE SOUZA ARAUJO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001200-07.2018.5.06.0006
CARLOS EDUARDO VITURINO
ALVES
ADVOGADO
RODRIGO DIAS DE BARROS E
SILVA(OAB: 27556-D/PE)
ADVOGADO
BRENO FERRO FORTUNATO(OAB:
35655/PE)
AUTOR