TRT6 22/11/2021 -Fl. 3079 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
3079
indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, §2º
Processo Nº ATOrd-0000696-18.2017.5.06.0141
RECLAMANTE
MAGDALA RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
SALATIEL BARBOSA DE ARAÚJO
FILHO(OAB: 20109/PE)
RECLAMADO
GEORGE L C BURITI COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE
OPTICA - ME
ADVOGADO
FREDERICO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 24525/PE)
ADVOGADO
DANIELA SANTOS MAGALHAES DA
SILVA(OAB: 20684-D/PE)
RECLAMADO
GM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 24525/PE)
ADVOGADO
DANIELA SANTOS MAGALHAES DA
SILVA(OAB: 20684-D/PE)
RECLAMADO
G. L. C. BURITI PRODUTOS OTICOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 24525/PE)
ADVOGADO
DANIELA SANTOS MAGALHAES DA
SILVA(OAB: 20684-D/PE)
RECLAMADO
MC PRODUTOS OTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FREDERICO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 24525/PE)
ADVOGADO
DANIELA SANTOS MAGALHAES DA
SILVA(OAB: 20684-D/PE)
da CLT).
4-Observe-se o valor das contribuições previdenciárias indicado,
conforme Portaria PGF nº. 839/2013, intimando-se a União, se
necessário, no prazo preclusivo de 10(dez) dias, se manifestar
sobre a conta de liquidação relativamente às contribuições devidas.
(INSS superior a R$1.000.000,00 reais).
5-Caso apresentadas impugnações, ao Setor de cálculos para falar
sobre as ponderações das partes, retificando o cálculo, caso
entenda necessário.
6-Retificado os cálculos, as partes devem ser novamente
notificadas para, no prazo comum e preclusivo de 8(oito) dias,
apresentarem impugnações fundamentadas ao novo cálculo
apresentado, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância (art. 879, §2º da CLT).
7-Caso não apresentadas impugnações aos cálculos de liquidação,
ou não havendo retificação na conta apresentada, voltem os autos
conclusos para homologação da conta.
Intimado(s)/Citado(s):
ATENÇÃO:
- MAGDALA RODRIGUES DE LIMA
A partir do dia 25 de outubro de 2021, para ingresso nos
Prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 6a região, os
interessados deverão exibir comprovante de vacinação contra
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
COVID-19, por intermédio do aplicativo “CONECT SUS” ou
mediante apresentação do cartão de vacinação emitido por
autoridade de saúde, conforme art. 5º do ATO CONJUNTO TRT6
INTIMAÇÃO
-GP-GVP-CRT Nº18/2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c1359
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 22 de novembro de 2021.
EVELLYNE FERRAZ CORREIA
proferido nos autos.
Juíza do Trabalho Substituta
DESPACHO
1-Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresentar sua CTPS em Secretaria, devendo, após, a ré ser
intimada, a fim de que proceda à retificação determinada na
Processo Nº ATSum-0001196-45.2021.5.06.0141
RECLAMANTE
ANTONIO ROBERTO TAVARES
BRITO
ADVOGADO
Ana Paula Francisca da Silva
Cavalcanti Padilha(OAB: 23232/PE)
RECLAMADO
PROGRESSO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
sentença.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ROBERTO TAVARES BRITO
2-Sigam os autos à contadoria para liquidação do julgado,
observando eventuais depósitos recursais existentes nos autos e a
aplicação da Res. 180 de 2012 do TST (dedução dos valores), bem
como observar a aplicação da decisão do STF nas ADC’s 58 e
PODER JUDICIÁRIO
59 e ADIS 5867 e 6021, quanto aos critérios de correção
JUSTIÇA DO
monetária, se cabível.
3-Apresentada a planilha de cálculos de liquidação pela Contadoria,
INTIMAÇÃO
notifiquem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa0b39
8(oito) dias, apresentarem impugnações fundamentadas, com a
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174431