TRT6 17/01/2022 -Fl. 680 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3393/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
o adverso litigante para manifestação, em 05 (cinco) dias.
4. O silêncio de qualquer dos litigantes a respeito da tentativa de
conciliação, na forma dos itens 3 e 4, supra, fará presumir o
desinteresse na autocomposição.
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à execução por tal(is) verbas.
5. Proceda-se à tentativa de bloqueio através do SISBAJUD dos
valores devidos.
6. Registre-se o nome do(a) executado(a) no BNDT em casos de
5. As propostas de conciliação deverão conter a indicação dos
bloqueio parcial de valores ou caso a tentativa reste infrutífera.
títulos objeto do acordo, respectivos valores e natureza jurídica,
7. Havendo êxito na tentativa de bloqueio de valores, ainda que
demais condições e prazo de pagamento, bem como será
parcial, dê-se ciência ao(a) executado(a) do bloqueio, em 5 dias.
analisada sem necessidade de comparecimento das partes,
8. Decorrido o prazo do item supra sem oposição de embargos,
salvo decisão ulterior em sentido oposto.
6. Decorrido o prazo acima, protocolem-se os autos para
julgamento por este Magistrado.
recolha-se o valor bloqueado à Fazenda Nacional.
9. Comprovado o recolhimento, registre-se o mesmo e arquivem-se
os autos.
CUMPRA-SE.
CUMPRA-SE.
A presente decisão segue eletronicamente assinada pelo(a)
RECIFE/PE, 17 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a).
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA
RECIFE/PE, 17 de janeiro de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000662-40.2020.5.06.0011
RECLAMANTE
JOSE ERNESTO GALDINO IRMAO
ADVOGADO
EDVALDO JOSE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 39209/PE)
ADVOGADO
LUCIANO CANDIDO
FERNANDES(OAB: 43645/PE)
RECLAMADO
M J C DO NASCIMENTO
RESTAURANTES - ME
ADVOGADO
TUANNY LAIS DO NASCIMENTO
FERREIRA ARAUJO(OAB: 41580/PE)
Processo Nº ATSum-0000372-88.2021.5.06.0011
RECLAMANTE
ADELSON FRANCISCO
ADVOGADO
SIMONE BATISTA DE SOUZA(OAB:
41531/PE)
RECLAMADO
PIZZARIA PADRE ROMA LTDA - EPP
ADVOGADO
PEDRO CORREA GONDIM
FILHO(OAB: 28442/PE)
ADVOGADO
MARCIO BARROCA JUNIOR(OAB:
43491/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M J C DO NASCIMENTO RESTAURANTES - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PIZZARIA PADRE ROMA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023f4e5
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c230c3
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DECISÃO
DECISÃO
Vistos etc.
Vistos etc.
1. Pagamentos do reclamante e advogado devidamente
1. Pagamentos do reclamante e advogado devidamente
registrados.
registrados.
2. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas
2. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas
processuais decorrentes da conciliação homologada nos autos,
processuais e contribuição previdenciária decorrentes da
em 5 dias.
conciliação homologada nos autos, em 15 dias.
3. Comprovado o recolhimento, registre-se o mesmo e arquivem-se
3. Comprovados os recolhimentos, registrem-se os mesmos e
os autos.
arquivem-se os autos.
4. Ausente a comprovação do recolhimento das custas, dê-se início
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177028