3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3359
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4. Após, venham os autos conclusos.
5. Por fim, ressalte-se que fica preservada a possibilidade de as
INTIMAÇÃO
partes requererem a qualquer tempo, em conjunto (CPC, art. 190), a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7492ce
realização de audiência conciliatória por videoconferência (ATO
proferido nos autos.
CGJT nº 11/2020, art. 6º).
DESPACHO
Vistos, etc.
CUMPRA-SE.
Inclua-se a reclamada SOUZA LIMA E LIMA LTDA – CNPJ:
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 17 de março de 2022.
15.262.412/0002-58 no polo passivo da demanda.
ANDREA CLAUDIA DE SOUZA
Em seguida, notifique-se a parte autora a que indique o endereço
Juíza do Trabalho Titular
atualizado da reclamada, de modo que seja possível a efetiva
citação da mesma.
Por fim, o ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020
restabelece a fluência de prazos processuais no âmbito da Justiça
do Trabalho a partir de 4 de maio de 2020. Desse modo, tendo em
vista a impossibilidade de realização de atos presenciais e visando
Processo Nº ATOrd-0000811-66.2021.5.06.0022
RECLAMANTE
ALEXANDRE IVAN FERREIRA
ADVOGADO
OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS(OAB:
17637/PE)
RECLAMADO
CLINICA HOSPITALAR RELUZIR
LTDA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)
garantir a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional nesse
Intimado(s)/Citado(s):
momento de pandemia, com base no ATO CONJUNTO TRT6 GP-
- ALEXANDRE IVAN FERREIRA
GVP-CRT nº 06/2020, determino:
2 Por aplicação supletiva do art. 335 do CPC, DETERMINA-SE que
PODER JUDICIÁRIO
a citação inicial da parte ré seja para apresentar contestação no
JUSTIÇA DO
prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão,
juntamente com todas as suas provas documentais, sob pena
de preclusão, mediante protocolo de petição escrita no sistema de
INTIMAÇÃO
processo judicial eletrônico – PJe (ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dac16c
nº 06/2020, art. 3º, §2º).
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte ré, no mesmo prazo, deverá informar se pretende
Vistos, etc.
conciliar (apresentando proposta em caso positivo) sob pena
1. Designe a Secretaria audiência de instrução e outros
de se presumir seu desinteresse.
procedimentos necessários ao bom andamento do feito,
considerando a garantia do princípio da razoável duração do
3. Findo o prazo supramencionado, intime-se a parte autora para,
processo e o princípio da colaboração, presentes na
em 15 dias úteis, apresentar manifestação onde deverá: I –
Constituição Federal, art. 5º LXXVIII e no CPC, art. 6º, a ser
havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se
realizada de forma presencial, intimando as partes da data
deseja o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II); II –
marcada.
havendo contestação, apresentar réplica, na qual também se
2. Ressalte-se que fica preservada a possibilidade de as partes
pronunciará sobre preliminares e documentos anexados pela parte
requererem a qualquer tempo, em conjunto (CPC, art. 190), a
ré, sob pena de preclusão; III – em sendo formulada reconvenção
realização de audiência conciliatória por videoconferência (ATO
com a contestação ou no seu prazo, apresentar sua respectiva
CGJT nº 11/2020, art. 6º)
resposta sob pena de revelia e confissão fática quanto à pretensão
/lvs
reconvencional. Na sua manifestação, a parte autora também deve
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 17 de março de 2022.
se expressar sobre eventual proposta de acordo da parte contrária –
presumindo-se, em seu silêncio, que houve discordância.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179812
ANDREA CLAUDIA DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular