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TRT6 17/03/2022 -Fl. 3359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

3359

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

4. Após, venham os autos conclusos.

5. Por fim, ressalte-se que fica preservada a possibilidade de as
INTIMAÇÃO

partes requererem a qualquer tempo, em conjunto (CPC, art. 190), a

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7492ce

realização de audiência conciliatória por videoconferência (ATO

proferido nos autos.

CGJT nº 11/2020, art. 6º).
DESPACHO

Vistos, etc.

CUMPRA-SE.

Inclua-se a reclamada SOUZA LIMA E LIMA LTDA – CNPJ:

SAO LOURENCO DA MATA/PE, 17 de março de 2022.

15.262.412/0002-58 no polo passivo da demanda.

ANDREA CLAUDIA DE SOUZA

Em seguida, notifique-se a parte autora a que indique o endereço

Juíza do Trabalho Titular

atualizado da reclamada, de modo que seja possível a efetiva
citação da mesma.
Por fim, o ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020
restabelece a fluência de prazos processuais no âmbito da Justiça
do Trabalho a partir de 4 de maio de 2020. Desse modo, tendo em
vista a impossibilidade de realização de atos presenciais e visando

Processo Nº ATOrd-0000811-66.2021.5.06.0022
RECLAMANTE
ALEXANDRE IVAN FERREIRA
ADVOGADO
OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS(OAB:
17637/PE)
RECLAMADO
CLINICA HOSPITALAR RELUZIR
LTDA
ADVOGADO
MARCOS RABELO LEITAO
JUNIOR(OAB: 32999/PE)

garantir a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional nesse
Intimado(s)/Citado(s):
momento de pandemia, com base no ATO CONJUNTO TRT6 GP-

- ALEXANDRE IVAN FERREIRA

GVP-CRT nº 06/2020, determino:

2 Por aplicação supletiva do art. 335 do CPC, DETERMINA-SE que
PODER JUDICIÁRIO

a citação inicial da parte ré seja para apresentar contestação no

JUSTIÇA DO

prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão,
juntamente com todas as suas provas documentais, sob pena
de preclusão, mediante protocolo de petição escrita no sistema de

INTIMAÇÃO

processo judicial eletrônico – PJe (ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dac16c

nº 06/2020, art. 3º, §2º).

proferido nos autos.
DESPACHO

A parte ré, no mesmo prazo, deverá informar se pretende

Vistos, etc.

conciliar (apresentando proposta em caso positivo) sob pena

1. Designe a Secretaria audiência de instrução e outros

de se presumir seu desinteresse.

procedimentos necessários ao bom andamento do feito,
considerando a garantia do princípio da razoável duração do

3. Findo o prazo supramencionado, intime-se a parte autora para,

processo e o princípio da colaboração, presentes na

em 15 dias úteis, apresentar manifestação onde deverá: I –

Constituição Federal, art. 5º LXXVIII e no CPC, art. 6º, a ser

havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se

realizada de forma presencial, intimando as partes da data

deseja o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II); II –

marcada.

havendo contestação, apresentar réplica, na qual também se

2. Ressalte-se que fica preservada a possibilidade de as partes

pronunciará sobre preliminares e documentos anexados pela parte

requererem a qualquer tempo, em conjunto (CPC, art. 190), a

ré, sob pena de preclusão; III – em sendo formulada reconvenção

realização de audiência conciliatória por videoconferência (ATO

com a contestação ou no seu prazo, apresentar sua respectiva

CGJT nº 11/2020, art. 6º)

resposta sob pena de revelia e confissão fática quanto à pretensão

/lvs

reconvencional. Na sua manifestação, a parte autora também deve

SAO LOURENCO DA MATA/PE, 17 de março de 2022.

se expressar sobre eventual proposta de acordo da parte contrária –
presumindo-se, em seu silêncio, que houve discordância.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 179812

ANDREA CLAUDIA DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular

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