TRT6 25/05/2022 -Fl. 628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ASSOCIACAO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ITEP/OS
TARCIANA LUCIA DA CUNHA(OAB:
36235/PE)
628
decorrido o prazo sem qualquer requerimento, terá início a fluência
do prazo prescricional previsto no art. 11-A, § 1º da CLT (Lei
13.467/17).
9) Ultrapassado o prazo referido no item 8 supra, permanecendo a
Intimado(s)/Citado(s):
parte inerte, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.
- SELMA LEITE DE VASCONCELOS
10) Mediante publicação do presente despacho no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho - DEJT, reputam-se as partes cientes, por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intermédio dos correspondentes advogados habilitados nestes
autos virtuais, de seu inteiro teor, para todos os regulares e
legítimos fins de direito.
/acp.
INTIMAÇÃO
RECIFE/PE, 25 de maio de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c7a8a
RENATA LIMA RODRIGUES
proferida nos autos.
Juíza do Trabalho Titular
DECISÃO
1) Reporto-me à petição de ID. 0e535ac, oriunda da parte autora.
2) Execução já iniciada no sistema.
3) Com a publicação da presente decisão no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, reputa-se citada a devedora ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
– ITEP/OS (CNPJ nº 05.774.391/0001-15) - por intermédio de sua
Processo Nº ATOrd-0001035-14.2019.5.06.0009
RECLAMANTE
SELMA LEITE DE VASCONCELOS
ADVOGADO
MARINA GABRIELA DE ANDRADE
MUNIZ(OAB: 33010/PE)
RECLAMADO
ASSOCIACAO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ITEP/OS
ADVOGADO
TARCIANA LUCIA DA CUNHA(OAB:
36235/PE)
patrona devidamente constituída nestes autos, para pagar ou
Intimado(s)/Citado(s):
garantir a execução, no prazo legal de 48 horas.
- ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO - ITEP/OS
Valor do débito: R$ 130.079,97 (corrigido até 30/06/2021).
O débito deverá ser atualizado antes da efetivação do depósito,
a ser efetuado em conta judicial à disposição deste processo.
PODER JUDICIÁRIO
4) Decorrido o prazo legal concedido sem pagamento do montante
JUSTIÇA DO
exequendo, diligencie junto ao SisbaJud, até o limite atualizado
da execução, tendo em vista que tal sistema deverá ser utilizado
com prioridade sobre outras modalidades de constrição judicial nas
INTIMAÇÃO
execuções definitivas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c7a8a
5) Havendo bloqueio no valor integral da execução, deverá a
proferida nos autos.
Secretaria dar ciência à parte executada para, querendo, embargar
DECISÃO
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liberação do valor à
1) Reporto-me à petição de ID. 0e535ac, oriunda da parte autora.
exequente.
2) Execução já iniciada no sistema.
6) Na hipótese de bloqueio do valor parcial da execução (mesmo
3) Com a publicação da presente decisão no Diário Eletrônico da
após três tentativas), deverá a Secretaria dar ciência à parte
Justiça do Trabalho - DEJT, reputa-se citada a devedora -
executada, para complementar o saldo exequendo, querendo, no
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liberação do valor a quem de
– ITEP/OS (CNPJ nº 05.774.391/0001-15) - por intermédio de sua
direito.
patrona devidamente constituída nestes autos, para pagar ou
7) Restando sem êxito ou insuficiente a diligência ao SisbaJud,
garantir a execução, no prazo legal de 48 horas.
inclua-se a parte executada no BNDT, desde que decorrido o prazo
Valor do débito: R$ 130.079,97 (corrigido até 30/06/2021).
de 45 dias da citação.
O débito deverá ser atualizado antes da efetivação do depósito,
8) Em seguida, proceda-se à intimação da parte exequente para
a ser efetuado em conta judicial à disposição deste processo.
indicar novos e viáveis meios de prosseguimento da execução,
4) Decorrido o prazo legal concedido sem pagamento do montante
no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertida, desde já, que,
exequendo, diligencie junto ao SisbaJud, até o limite atualizado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183021