TRT7 04/12/2017 -Fl. 128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
128
Acórdão
Processo Nº RO-0000455-62.2017.5.07.0029
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
MARIA DALVA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA COSTA(OAB:
27409-B/CE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CROATA
ADVOGADO
EVA SORAIA CHAGAS BRAGA(OAB:
34454/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DALVA ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,
conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de
incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
Antonio Marques Cavalcante Filho (Presidente), Cláudio Soares
PROCESSO nº 0000455-62.2017.5.07.0029 (RO)
Pires (Relator) e Jefferson Quesado Júnior (Revisor). Presente
ainda o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do
RECORRENTE: MARIA DALVA ALVES DE OLIVEIRA
Trabalho. Em gozo de férias o Exmo. Sr. Desembargador Francisco
José Gomes da Silva.
Fortaleza, 27 de novembro de 2017.
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CROATA
RELATOR: CLAUDIO SOARES PIRES
CLAUDIO SOARES PIRES
EMENTA
Desembargador Relator
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