TRT7 10/05/2019 -Fl. 1778 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1778
aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, §1º, da
CLT.
Notifiquem-se as partes, por seus procuradores, da presente
Notificação
Processo Nº RTSum-0000658-69.2018.5.07.0035
RECLAMANTE
MARCELO HENRIQUE FREITAS DAS
CHAGAS
ADVOGADO
ANTONIO CICERO VIANA DE
LIMA(OAB: 5056/CE)
ADVOGADO
ANA CECILIA ROCHA DE LIMA(OAB:
31650/CE)
ADVOGADO
ANA PAULA DA COSTA DE
CARVALHO LIMA(OAB: 34945/CE)
RECLAMADO
F. B. DA COSTA & CIA. LTDA.
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 28005/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO HENRIQUE FREITAS DAS CHAGAS
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARCELO
decisão.''
Notificação
Processo Nº RTSum-0000658-69.2018.5.07.0035
RECLAMANTE
MARCELO HENRIQUE FREITAS DAS
CHAGAS
ADVOGADO
ANTONIO CICERO VIANA DE
LIMA(OAB: 5056/CE)
ADVOGADO
ANA CECILIA ROCHA DE LIMA(OAB:
31650/CE)
ADVOGADO
ANA PAULA DA COSTA DE
CARVALHO LIMA(OAB: 34945/CE)
RECLAMADO
F. B. DA COSTA & CIA. LTDA.
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 28005/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
HENRIQUE FREITAS DAS CHAGAS, por meio de seu(sua)(s)
- F. B. DA COSTA & CIA. LTDA.
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a)
Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), F. B. DA COSTA &
providências cabíveis e necessárias.
C
I
A
.
L
T
D
A
.
, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em
sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
''Diante da certidão supra, tendo em vista que a composição
proposta expressa a livre vontade das partes e não fere qualquer
dispositivo legal e, considerando que o acordo foi firmado já em fase
de execução, seguindo os encargos sob o valor já constante no
''Diante da certidão supra, tendo em vista que a composição
cálculo último, HOMOLOGO EM PARTE o acordo para que surta
proposta expressa a livre vontade das partes e não fere qualquer
seus efeitos legais.
dispositivo legal e, considerando que o acordo foi firmado já em fase
de execução, seguindo os encargos sob o valor já constante no
Presume-se o regular pagamento de cada parcela caso a parte
cálculo último, HOMOLOGO EM PARTE o acordo para que surta
Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento
seus efeitos legais.
no prazo de 10 (dez) dias do respectivo vencimento.
Presume-se o regular pagamento de cada parcela caso a parte
Acordo firmado EM EXECUÇÃO, observando-se que em caso de
Reclamante não peticione informando o eventual inadimplemento
inadimplemento seguir-se-á a execução (ID e5dd4a0), com dedução
no prazo de 10 (dez) dias do respectivo vencimento.
de eventuais valores pagos, incidindo juros e correção monetária.
Acordo firmado EM EXECUÇÃO, observando-se que em caso de
Custas e contribuição previdenciária a cargo da parte Reclamada
inadimplemento seguir-se-á a execução (ID e5dd4a0), com dedução
(ID e5dd4a0), que deverá comprovar os recolhimentos respectivos
de eventuais valores pagos, incidindo juros e correção monetária.
no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, sob pena de
execução.
Custas e contribuição previdenciária a cargo da parte Reclamada
(ID e5dd4a0), que deverá comprovar os recolhimentos respectivos
A parte Reclamada autoriza, em caso de inadimplemento do
no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela, sob pena de
acordo, a utilização dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, etc,
execução.
para fins de execução, independentemente de mandado de citação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134051