TRT7 13/05/2019 -Fl. 847 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
847
A audiência será de INSTRUÇÃO, nos termos da CLT, com colheita
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
provas documental e testemunhal e da pena de confissão em
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
relação aos depoimentos pessoais, bem como para razões finais.
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
efeitos decorrentes de eventual ausência.
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
ORDINÁRIO
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
deverão portar documento de identidade com foto.
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
OBSERVAÇÕES:
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
efeitos decorrentes de eventual ausência.
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000860-03.2018.5.07.0017
RECLAMANTE
LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
ADVOGADO
BARBARA SALES DE AGUIAR(OAB:
27858/CE)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECLAMADO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RÔMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) RECLAMANTE, por
meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s) BARBARA SALES DE
AGUIAR, notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia
04/09/2019 10:20 horas, que se realizará na Sala de Audiências da
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE
CAXIAS , 1150, 2 Andar, CENTRO, Fortaleza - CE - CEP: 60035110, bem como para manifestar-se sobre o laudo pericial (id's:
4592747 e b4769fc) no prazo de 10 (dez) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134142
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000860-03.2018.5.07.0017
RECLAMANTE
LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
ADVOGADO
BARBARA SALES DE AGUIAR(OAB:
27858/CE)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.