TRT7 05/10/2020 -Fl. 1493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
1493
Nele, verifica-se que o médico perito responsável pela elaboração
II - FUNDAMENTAÇÃO
do laudo concluiu pela relação de concausa, entre o trabalho
- Mérito
desempenhado na reclamada e o agravamento das psicopatologias
Consoante já relatado em campo próprio, a reclamante vem sendo
descritas, o que fora esclarecido nos seguintes termos:
acometida há diversos anos por psicopatologias, sustentando que
Por outro lado, identificam-se também fatores laborais
desde 2017 encontra-se em tratamento para depressão, sofrendo
estressantes no seu ambiente de trabalho de sala de aula, que
piora após acometimento por neoplasia maligna na tireóide.
a mesma descreve como perturbador e barulhento.
Após, a reclamante narra que foi readaptada por certo período,
Dificilmente um ambiente de sala de aula com crianças ou
tendo, posteriormente, sido novamente a ela determinado que
adolescentes não é estressante como exposto pela mesma.
retornasse ao trabalho como professora, em sala de aula, cargo que
Em geral, para os profissionais da educação é um desafio lidar com
sempre ocupou, antes do enfrentamento às doenças mencionadas.
isto, maior ainda para aquele que possui alguma perturbação de
A reclamante aprofunda a causa de pedir nos seguintes termos:
saúde mental.
Em razão do seu quadro clinico, a reclamante se vê impossibilitada
Devido às causas multifatoriais (genética, personalidade, ambiente,
de exercer atividade docente em sala de aula, com recomendação
trabalho, etc) da depressão, não se pode falar em uma relação
médica para ser readaptada em outra função de forma definitiva.No
causal direta (nexo causal) entre a doença e o labor, mas as
ano de 2018, a reclamante foi readaptada pelo Município em
condições laborais (fatores concausais) contribuíram e contribuem
atividade fora de sala de aula, permanecendo nessa condição até o
para a piora do seu quadro depressivo.
mês de fevereiro de 2019, quando o Município determinou sua
No curso do trabalho, o trabalhador pode desenvolver uma doença
lotação em atividade docente de sala de aula, atendendo a um
ocupacional ou do trabalho, ambas relacionadas com o labor.
parecer da Junta Médica do Município, que concluiu que a
(...)
reclamante se encontrava com quadro clinico controlado e que
D) A reclamante tem condições físicas e psicológicas de continuar
portanto deveria retornar as atividades laborais em sala de aula.
laborando em sala de aula? Justificar.
Apesar da situação de saúde da reclamante não recomendar o
Não.
exercício da função docente em sala de aula, devido aos problemas
Há uma necessidade de readaptação de sua função em sala de
psiquiátricos que possui, por imposição do reclamado a reclamante
aula, quando recuperada sua capacidade laboral, uma vez que o
foi lotada para atuar em sala de aula no ano letivo de 2019,
exercício da profissão em sala de aula contribuiu para piora dos
permanecendo nessa função até os dias atuais, mesmo em
sintomas depressivos e do sentimento de culpa pela incapacidade
condições prejudiciais a sua saúde e a aprendizagem dos próprios
de lidar com seus alunos.
alunos.
Houve melhora dos sintomas da doença no período que
Nesta situação, se faz necessário que a reclamante seja avaliada
permaneceu readaptada, segundo a mesma.
por perito judicial com especialidade na área de psiquiatria, o que
Os atestados médicos apresentados reforçam a sua necessidade
não ocorreu administrativamente, já que os médicos que
de readaptação e, segundo a mesma, encontra-se readaptada de
examinaram a reclamante não possuíam nenhum tipo de
suas funções na sala de aula, no município vizinho Juazeiro do
especialidade nessa área.
Norte-CE.
O estado de saúde da reclamante com o passar dos tempos tende a
Como exposto na discussão e conclusão, na doença existe quase
se agravar, principalmente caso permaneça laborando por mais
sempre uma diminuição da autoestima e da autoconfiança e
tempo em sala de aula, em contato diário com pó de giz e outros
frequentemente ideias de culpabilidade e ou de indignidade.
alergenos.
O ambiente de sala de aula é descrito pela pericianda como
A reclamada, por sua vez, e embora não possua profissionais da
perturbador e barulhento.
área psiquiátrica em seus quadros, sustenta que a reclamante se
A prova pericial também concluiu que “há um nexo
encontra com plenas condições para exercer as atividades
concausal entre a doença (F33.1) e o labor” e que “no momento, (a
inerentes ao cargo de professora, requerendo, ao final de sua peça
reclamante) encontra-se com incapacidade total e temporária para o
contestatória, a realização de perícia, para aferição das condições
labor, passível de reversão em 3 meses. Necessidade de
de saúde da autora.
readaptação de sua função em sala de aula quando do retorno de
Por determinação do juízo, foi realizado exame pericial na autora,
sua capacidade laboral”.
cujo laudo conclusivo pode ser encontrado no id f717b31.
Diante do conteúdo do laudo pericial elaborado, por médica com
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