TRT8 26/06/2018 -Fl. 1033 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1033
PROVIMENTO AO APELO OBREIRO", leia-se "EM NEGAR
PROVIMENTO AO APELO OBREIRO E DAR PROVIMENTO AO
APELO PATRONAL".
Corrigido, então, o supradito erro material do acórdão embargado,
cumpre esclarecer que, não obstante, a conclusão do julgado
permanecerá incólume e pelos mesmos fundamentos já
consignados pelo julgado.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração; no mérito,
acolho-os parcialmente para, corrigindo erro material do acórdão
Em relação ao pedido de devolução do preparo recursal, há de se
embargado de ID 43105cc, determinar que, nele, onde se lê em sua
pontuar que o valor do preparo recursal encontra-se à disposição do
parte dispositiva "EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO
juízo de primeiro grau e, por essa razão, a devolução desse deve
PATRONAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
ser postulada perante o juízo de origem, após o trânsito em julgado.
OBREIRO", leia-se "EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO
Assim, resta prejudicada a análise do pedido formulado pela
OBREIRO E DAR PROVIMENTO AO APELO PATRONAL", bem
empresa que deverá ser requerido no momento oportuno e perante
como prestar os esclarecimentos contidos na fundamentação,
o juízo de origem.
mantida a conclusão do julgado, tudo conforme os fundamentos.
Assim é que acolho os embargos opostos para a correção do erro
material acima mencionado, bem como para prestar os
esclarecimentos contidos na fundamentação, mantida a conclusão
do julgado.
Acórdão
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, EM ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE PARA,
CORRIGINDO ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO
DE ID 43105CC, DETERMINAR QUE, NELE, ONDE SE LÊ EM
SUA PARTE DISPOSITIVA "EM NEGAR PROVIMENTO AO
APELO PATRONAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
OBREIRO", LEIA-SE "EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO
Conclusão do recurso
OBREIRO E DAR PROVIMENTO AO APELO PATRONAL", BEM
COMO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS CONTIDOS NA
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