TRT8 28/01/2019 -Fl. 1005 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
1005
Gab. Des. Sérgio Rocha
I.
PROCESSO nº 0000895-88.2017.5.08.0107 (RO)
Votos
RECORRENTES: ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS,
SALOBO METAIS S/A
RECORRIDOS: OS MESMOS
Acórdão
Processo Nº RO-0000895-88.2017.5.08.0107
Relator
FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA
RECORRENTE
SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO
MARY REJANE DE MOURA
SOUSA(OAB: 16564/PA)
RECORRENTE
ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
NEIZON BRITO SOUSA(OAB:
16879/PA)
ADVOGADO
ABRAUNIENES FAUSTINO DE
SOUSA(OAB: 16551/PA)
ADVOGADO
VANDERLEI ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 11426/PA)
ADVOGADO
EDIEL FELIX DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 24390/PA)
RECORRIDO
ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
NEIZON BRITO SOUSA(OAB:
16879/PA)
ADVOGADO
ABRAUNIENES FAUSTINO DE
SOUSA(OAB: 16551/PA)
ADVOGADO
VANDERLEI ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 11426/PA)
ADVOGADO
EDIEL FELIX DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 24390/PA)
RECORRIDO
SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO
MARY REJANE DE MOURA
SOUSA(OAB: 16564/PA)
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS TURNOS ININTERRUPTOS
DE REVEZAMENTO. A celebração de norma coletiva ao arrepio
do que prevê o artigo 7º, XIV, da CF/88, à luz da interpretação
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS
dada pela Súmula 423 do TST, torna inválida a majoração da
jornada, implicando o pagamento, como extras, das horas
laboradas além da 6ª diária, com divisor 180.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129542