TRT8 01/10/2021 -Fl. 533 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3321/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
533
do pagamento da parcela única da repactuação;
III - Após o integral cumprimento do acordo, anexados os
PODER JUDICIÁRIO
comprovantes e registrados os pagamentos e recolhimentos,
JUSTIÇA DO
retornar os autos conclusos pela via adequada à extinção da
execução e determinação de arquivamento. Se descumprido,
prosseguir na execução, conforme a praxe.
INTIMAÇÃO
BELEM/PA, 01 de outubro de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f45634
DAVI PEREIRA MAGALHAES
proferida nos autos.
Juiz do Trabalho Substituto
DECISÃO
I. Considero preenchidos os pressupostos extrínsecos de
Processo Nº ATSum-0001439-71.2015.5.08.0002
RECLAMANTE
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
RECLAMANTE
JOSE DE RIBAMAR MOTA BRITO
ADVOGADO
ANDREZA FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 22551/PA)
RECLAMADO
F A MENESES LTDA - ME
ADVOGADO
SUZIANE XAVIER AMERICO(OAB:
17673/PA)
admissibilidade recursal;
II. Recorrido ciente da interposição do recurso, com a publicação
desta decisão;
III. Expirado o prazo para contrarrazões, certificar nos autos,
remetendo-os ao e. TRT8, sem novo despacho.
BELEM/PA, 01 de outubro de 2021.
DAVI PEREIRA MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
- F A MENESES LTDA - ME
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8422526
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000079-33.2017.5.08.0002
RECLAMANTE
MARCUS SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
EMMANUEL SOUSA DA SILVA(OAB:
5182/PA)
RECLAMADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
ADVOGADO
KARLA CRISTINA DE MELO
OLIVEIRA(OAB: 28426/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
PHELIPE LUCAS DE TORRES
SAMPAIO(OAB: 59817/DF)
DESPACHO
I. Solicitar à Receita Federal o cancelamento de impedimento de
CND, encaminhando os comprovantes de recolhimento ID. f3a370b
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
e ID. d301774;
II. Devolver os autos ao arquivo definitivo.
BELEM/PA, 01 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
DAVI PEREIRA MAGALHAES
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000601-55.2020.5.08.0002
RECLAMANTE
RAFAEL SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVI DIAS DE ASSUNCAO(OAB:
24337/PA)
ADVOGADO
LARA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 30337/PA)
RECLAMADO
DANONE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 18688-A/PA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55bf2d7
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Homologo os cálculos;
II - Pague-se ao reclamante o valor incontroverso líquido de R$47.348,89, disponível no id 7aa6052;
III - Após, cumpra-se o item IV da decisão de id 9813371.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SANTANA DE OLIVEIRA
BELEM/PA, 01 de outubro de 2021.
DAVI PEREIRA MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172046