2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB:
23465/PR)
Rodrigo Linne Neto(OAB: 32509/PR)
Ulisses José Lapcouski - Recurso
Adesivo
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
5961/PR)
OS MESMOS
Pampapar S/A Servicos de
Telecomunicacoes e Eletricidade
Erica Renata Da Silva Pereira(OAB:
64172/PR)
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Agravante
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- OS MESMOS
- Oi S.A. (Recuperação Judicial)
- Pampapar S/A Servicos de Telecomunicacoes e Eletricidade
- Ulisses José Lapcouski - Recurso Adesivo
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de
petição interposto pela segunda Executada, do agravo de petição
adesivo do Exequente, assim como das contraminutas; porém, não
conhecer dos documentos de fls. 739/762 e fls. 837/877 porque não
são novos na acepção da Súmula 8, do C. TST. No mérito, por igual
votação,DAR PROVIMENTO PARCIALao agravo da Executada
para, nos termos da fundamentação, afastar a aplicação da multa
prevista no art. 523 do CPC/2015. Sem divergência de votos,DAR
PROVIMENTO PARCIALao agravo do Exequente para, nos termos
da fundamentação, determinar que na base de cálculo das horas
extras sejamcomputadas todas as parcelas salariais de caráter
mensal pagas ou deferidas. Custas nos termos da lei.
Processo Nº AP-0058100-03.2009.5.09.0245
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Processo Nº AP-00581/2009-245-09-00.4
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
ARION MAZURKEVIC
Alzair Silva Pinto
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Ana Paula Martins de Souza
Debora Cristina Pizzatto
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Eli Gonçalves
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Fernanda de Paula Martins
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Floriano Kilijanczuk
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Geraldo Anjo da Guarda
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Jandiro de Oliveira
Juliana dos Santos
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Luiiza Fidelis da Silva dos Santos
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113530
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
354
Luis Carlos Gonzaga de Moraes
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Luzenia Aparecida Vieira
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Marcos Moacir dos Santos
Marilene Silva Valentim
Osvaldo Lopes
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Pedro dos Santos Rosa Filho
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Robson Krauser da Silva
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Rogerio Luis de Souza
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Rosalvo Costa
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Sandro de Lima
Sebastião Ribeiro dos Santos
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Sidney dos Santos Oliveira
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Silvana Goreti Stecklein
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Vagner José de Oliveira
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Vanda Benedita de Araujo da Costa
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: 24000/PR)
Ademir Cridto de Souza e Outros
Fabio Eduardo da Costa(OAB:
29152/PR)
OS MESMOS
Deana Gontarski Ravache
Joao Carlos Regis(OAB: 5035/PR)
Maurício Ravache
Joao Carlos Regis(OAB: 5035/PR)
Milplast Embalagens Ltda - Me
Cassiano Ricardo Regis(OAB:
29067/PR)
Elislean Bueno Ravache(OAB:
18952/PR)
Joao Carlos Regis(OAB: 5035/PR)
Raul Ravache
Joao Carlos Regis(OAB: 5035/PR)
Sérgio Ravache
Elislean Bueno Ravache(OAB:
18952/PR)
Joao Carlos Regis(OAB: 5035/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- Ademir Cridto de Souza e Outros
- Alzair Silva Pinto
- Ana Paula Martins de Souza
- Deana Gontarski Ravache
- Debora Cristina Pizzatto
- Eli Gonçalves