TRT9 20/03/2019 -Fl. 848 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2686/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019
848
RÉU
CENTRO DE NATACAO GOWYLL
LTDA - ME
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO
BRASIL
CRISTIANE SCHMITT(OAB:
39666/PR)
inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração
da personalidade jurídica para buscar a satisfação do crédito sobre
RÉU
o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-sócios, que respondem pelos
ADVOGADO
créditos trabalhistas devidos pela sociedade que integram ou
integraram, ainda que na condição de cotistas ou minoritários. (exOJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202).
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Intimados para apresentarem resposta ao pedido da parte autora de
desconsideração da personalidade jurídica da executada, ARLEM
DA SILVA MONTEIRO (CPF n° 506.988.771-87) e KELLY
PODER JUDICIÁRIO
CRISTINA DE ALMEIDA TORRES (CPF n° 019.812.889-45) não se
JUSTIÇA DO TRABALHO
manifestaram.
Constata-se pelas cópias do contrato social juntadas às fls. 193-218
Fundamentação
que ARLEM DA SILVA MONTEIRO (CPF n° 506.988.771-87) e
KELLY CRISTINA DE ALMEIDA TORRES (CPF n° 019.812.889-45)
CERTIDÃO
compuseram o quadro societário da executada ARLEM E KELLY
MONTEIRO LTDA - ME no período de 27/2/2015 (fl.193-197) a
28/6/2017 (fl. 199), cabendo observar que o contrato de trabalho da
autora situou-se entre 15/1/2016 a 13/2/2017.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.
À consideração superior.
Christiane Hayako Yamamoto Chagas
Cabe ao sócio a responsabilidade pelos créditos apurados relativos
Analista Judiciário
ao contrato de trabalho do autor, seguindo a OJ EX SE - 40, IV, do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, supracitada.
Acolhe-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
DESPACHO
de ARLEM E KELLY MONTEIRO LTDA - ME - CNPJ nº
22.367.708/0001-18 para determinar a inclusão dos sócios ARLEM
DA SILVA MONTEIRO (CPF n° 506.988.771-87) e KELLY
CRISTINA DE ALMEIDA TORRES (CPF n° 019.812.889-45) no
Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da
manifestação e documentos da executada (fls. 351/357).
Assinatura
polo passivo da ação.
CURITIBA, 19 de Fevereiro de 2019
IV. Dispositivo
Diante do exposto, ACOLHE-SE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
apresentado pela exequente, nos termos da fundamentação.
Incluam-se os sócios ARLEM DA SILVA MONTEIRO (CPF n°
506.988.771-87) e KELLY CRISTINA DE ALMEIDA TORRES (CPF
n° 019.812.889-45), no polo passivo da presente demanda,
citando-os para pagamento no termos do artigo 880, da CLT.
Intime-se a parte autora desta decisão.
Assinatura
CURITIBA, 19 de Fevereiro de 2019
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0000331-42.2018.5.09.0012
AUTOR
LUIZ RICARDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131817
SANDRA MARA FLUGEL ASSAD
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº ExProvAS-0011815-52.2016.5.09.0003
EXEQUENTE
DAVID ALBERT MICHEL CATASINER
ADVOGADO
MARCOS CESAR RAMPAZZO
FILHO(OAB: 63832/PR)
ADVOGADO
JOSE AFFONSO DALLEGRAVE
NETO(OAB: 15211/PR)
ADVOGADO
SABRINA ZEIN(OAB: 35277/PR)
ADVOGADO
GUILHERME CAVALHEIRO
KUSTER(OAB: 59441/PR)
EXECUTADO
WHB AUTOMOTIVE S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
ADVOGADO
DANIELE RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 63725/PR)
TERCEIRO
MAGALY HUBNER BUSATO
INTERESSADO
ADVOGADO
EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)
TERCEIRO
ADRIANO HUBNER
INTERESSADO
ADVOGADO
EDUARDO CASILLO JARDIM(OAB:
125443/SP)