TRT9 21/05/2020 -Fl. 596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
JOICE FERNANDES FREITAS
JULIA RACHEL MINISTRO
CEGALLA(OAB: 81572/PR)
NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS - EIRELI
JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
596
do FGTS (PIS nº 210.64777.07-6; CPF nº 087.529.769-20; CNPJ
nº 00.584.567/0001-52). A presente homologação de acordo
servirá de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Paraná - Setor de Seguro Desemprego para
habilitação do reclamante ao seguro desemprego, após verificação
do referido órgão quanto ao preenchimento dos requisitos a tanto,
Intimado(s)/Citado(s):
consignando-se que o prazo de carência é contado a partir desta
- SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI
data (últimos três salários: R$1.494,48).
5. Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria
MF 582/2013.
PODER JUDICIÁRIO
6. Dê-se ciência às partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
7. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
CURITIBA/PR, 21 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
Certifico que, conforme verificado através da aba "expedientes", em
X venceu o prazo para que a (parte) (ato que deveria ter sido
praticado).
Era o que cumpria certificar.
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000994-69.2019.5.09.0007
AUTOR
JOICE FERNANDES FREITAS
ADVOGADO
JULIA RACHEL MINISTRO
CEGALLA(OAB: 81572/PR)
ADVOGADO
NATASHA SANTOS LEAL(OAB:
64593/PR)
RÉU
SERVICES ASSESSORIA E
COBRANCAS - EIRELI
ADVOGADO
JULIANO MENEGUZZI DE
BERNERT(OAB: 32779/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOICE FERNANDES FREITAS
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do X.
PODER JUDICIÁRIO
BRENO PROSCHOLDT ALMEIDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Técnico(a) Judiciário(a) / Analista Judiciário(a) / Assistente de
Diretora de Secretaria
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
1. Homologo o acordo apresentado pelas partes para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à discriminação das
PODER JUDICIÁRIO
parcelas integrantes da transação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. Custas processuais pela parte reclamante, apuradas sobre o
CERTIDÃO
valor do acordo, no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais),
dispensadas, e que inverterão à reclamada em caso de
inadimplemento.
3. No prazo de 30 (trinta) dias após a última parcela do acordo
deverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições
Certifico que, conforme verificado através da aba "expedientes", em
X venceu o prazo para que a (parte) (ato que deveria ter sido
praticado).
Era o que cumpria certificar.
previdenciárias incidentes sobre a parcela salarial homologada, sob
pena de execução.
4. A rescisão se deu por dispensa sem justa causa. A presente
homologação de acordo tem força de ALVARÁ para levantamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151185
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do
Trabalho desta Vara, em razão do X.