3311/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
CURITIBA/PR, 17 de setembro de 2021.
NOEMI ALMEIDA ALVES
Diretor de Secretaria
773
Processo Nº ROT-0000480-60.2020.5.09.0661
Relator
JANETE DO AMARANTE
RECORRENTE
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
RECORRENTE
JULIO CESAR VALIM ALONSO
ADVOGADO
RAFAEL RICCI FERNANDES(OAB:
46756/PR)
RECORRIDO
JULIO CESAR VALIM ALONSO
ADVOGADO
RAFAEL RICCI FERNANDES(OAB:
46756/PR)
RECORRIDO
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
Processo Nº ROT-0000480-60.2020.5.09.0661
Relator
JANETE DO AMARANTE
RECORRENTE
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
RECORRENTE
JULIO CESAR VALIM ALONSO
ADVOGADO
RAFAEL RICCI FERNANDES(OAB:
46756/PR)
RECORRIDO
JULIO CESAR VALIM ALONSO
ADVOGADO
RAFAEL RICCI FERNANDES(OAB:
46756/PR)
RECORRIDO
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
Intimado(s)/Citado(s):
que o acórdão proferido nos autos 0000480-60.2020.5.09.0661,
Intimado(s)/Citado(s):
- BIMBO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JANETE DO
- JULIO CESAR VALIM ALONSO
AMARANTE), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e
poderá
PODER JUDICIÁRIO
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017, artigo 17).
JUSTIÇA DO
EMENTA:
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
LEGITIMIDADE. CONDENAÇÃO DEVIDA. É legítima e
que o acórdão proferido nos autos 0000480-60.2020.5.09.0661,
constitucional a condenação ao pagamento de honorários
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JANETE DO
sucumbenciais do reclamante que teve seus pedidos rejeitados nas
AMARANTE), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e
demandas propostas após a vigência da lei 13.467/2017. Recurso
poderá
ordinário do Autor a que se nega provimento.
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017, artigo 17).
CURITIBA/PR, 17 de setembro de 2021.
EMENTA:
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
NOEMI ALMEIDA ALVES
LEGITIMIDADE. CONDENAÇÃO DEVIDA. É legítima e
Diretor de Secretaria
constitucional a condenação ao pagamento de honorários
sucumbenciais do reclamante que teve seus pedidos rejeitados nas
demandas propostas após a vigência da lei 13.467/2017. Recurso
ordinário do Autor a que se nega provimento.
CURITIBA/PR, 17 de setembro de 2021.
NOEMI ALMEIDA ALVES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171315
Processo Nº ROT-0000545-73.2020.5.09.0073
Relator
JANETE DO AMARANTE
RECORRENTE
REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRENTE
RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)