TST 01/07/2020 -Fl. 51 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
Recorrido
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS JORNALISTAS PROF DO ESTADO DE
ALAGOAS
- TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA E OUTRAS
- TV PAJUCARA LTDA E OUTRA
- TV PONTA VERDE LTDA - ME
Advogado
Recorrido
Recorrido
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, mediante o
acórdão de fls. 485/518, julgou este dissídio coletivo de natureza
econômica, ajuizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de
Alagoas contra os suscitados acima epigrafados, conjuntamente ao
dissídio coletivo de greve - DC-34.2019.5.19.0000">152-34.2019.5.19.0000 -, ajuizado
por TV Ponta Verde Ltda. ME contra o mesmo sindicato profissional
suscitante nesta ação.
Observa-se à fl. 487 do acórdão regional o seguinte teor:
"Processo nº 0000152- 34.2019.5.19.0000, reunido aos presentes
autos por determinação judicial, trata-se de Dissídio Coletivo de
Greve suscitado por TV PONTA VERDE LTDA - ME, em que
pretende seja declarada a abusividade da greve deflagrada pelos
jornalistas, a manutenção de 80% dos empregados nos postos de
trabalho, dentre outros."
Verifica-se, contudo, do Sistema de Informações Judiciárias deste
Tribunal, que o referido processo não foi encaminhado a esta Corte,
o que se corrobora pela Certidão de Remessa oriunda do TRT da
19ª Região, juntada às fls. 801/802 destes autos.
Salienta-se que, entre outras, as questões relativas à abusividade
da greve, ao pagamento dos dias parados e à estabilidade
provisória aos trabalhadores grevistas foram objeto dos recursos
ordinários interpostos por TV Ponta Verde Ltda. (fls. 629/645) e por
TV Pajuçara Ltda. e Outras (fls. 687/703), e a ausência de peças
essenciais, as quais integram o dissídio coletivo de greve, inviabiliza
o exame dos recursos ordinários, no tocante às questões
paredistas.
À Secretaria de Dissídios Coletivos para que solicite ao Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região o envio, a esta Corte, dos
autos do processo nº DC-34.2019.5.19.0000">152-34.2019.5.19.0000, procedendo às
demais medidas que se fizerem necessárias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 01 de julho de 2020.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Dora Maria da Costa
Ministra Relatora
Processo Nº ROT-1001602-03.2018.5.02.0000
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Ives Gandra Martins Filho
Recorrente
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES
ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SINDUSCON
Advogado
Dr. Rosilene Carvalho Santos(OAB:
151663-A/SP)
Recorrido
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS
DA INDUSTRIA E EM ASSOCIACOES
CIVIS DA INDUSTRIA NO ESTADO
DE SAO PAULO
Advogado
Dr. Paulo Eduardo Cardoso de
Oliveira(OAB: 111912-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152948
Advogada
Advogada
Recorrido
Recorrido
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Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
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SINDICATO DA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE COURO DO
ESTADO DE SAO PAULO
Dr. Heraldo Jubilut Junior(OAB: 23812A/SP)
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELAO E
CORTIÇA NO ESTADO DE SAO
PAULO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BALANCAS, PESOS E MEDIDAS DE
SAO PAULO E OUTRAS
Dra. Veruska Farani(OAB: 257543A/SP)
Dra. Mariane Nunes Almendro(OAB:
386010-A/SP)
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CERAMICA DA LOUCA DE PO DE
PEDRA, DA PORCELANA E DA
LOUCA DE BARRO NO ESTADO DE
SAO PAULO
SINDICATO DA INDÚSTRIA
EXTRATIVAS DE FIBRAS VEGETAIS
E DO DESCAROÇAMENTO DE
ALGODÃO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
LÂMPADAS E APARELHOS
ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA
MANDIOCA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SIMESP
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
MOVEIS DE MADEIRA DE SAO
BERNARDO DO CAMPO E REGIAO
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
MATERIAL DE SEGURANÇA E
PROTEÇÃO AO TRABALHO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
MECANICA DO ESTADO DE SAO
PAULO
SINDICATO INDUSTRIA
PANIFICACAO CONFEITARIA SANTO
ANDRE
SINDICATO DA INDUSTRIA DO
PAPEL, CELULOSE, PASTA DE
MADEIRA E PAPELAO DO ESTADO
DE SAO PAULO
SINDICATO DA INDUSTRIA DO
PAPELAO NO ESTADO DE SÃO
PAULO
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
PINTURAS, GESSO E DECORACOES
DO ESTADO DE SAO PAULO
SINDICATO INDÚSTRIA DE
PROTEÇÃO, TRATAMENTO,
TRANSFORMAÇÃO DE
SUPERFÍCIES ESTADO DE SÃO
PAULO
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS E DE
BRINQUEDOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SIMB
SINDICATO INTERESTADUAL DA
INDUSTRIA DE OPTICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SINDICATO DA MICRO E PEQUENA
INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI
Dr. Leonardo Ruiz Viégas(OAB:
252905-A/SP)
SINDICATO NACIONAL DA
INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS SINDINAM
ABIPET - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DA INDUSTRIA DO PET
ABIROCHAS ASSOCIACAO
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE
ROCHAS ORNAMENTAIS