TST 22/11/2022 -Fl. 1140 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3603/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº AIRR-0011006-05.2019.5.18.0004
GUILHERME AUGUSTO CAPUTO
BASTOS
AGRAVANTE
MINERVA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
AGRAVANTE
JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
ADVOGADO
JORGE PAULO FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 46564/GO)
ADVOGADO
VICTOR MAGNUS GOMES(OAB:
27857/GO)
AGRAVADO
JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
ADVOGADO
JORGE PAULO FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 46564/GO)
ADVOGADO
VICTOR MAGNUS GOMES(OAB:
27857/GO)
AGRAVADO
MINERVA S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
1140
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da
Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio da
qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto.
O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos.
É o breve relatório.
Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à
análise do apelo.
A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no
exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo
896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então
interposto, sob os seguintes fundamentos:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 18ª Região
AP-0011006-05.2019.5.18.0004 - 3ª Turma
Lei 13.467/2017
Recurso de Revista
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrente(s):1. MINERVA S.A.
- JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
2. JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
Advogado(a)(s):1. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (GO 27284)
PODER JUDICIÁRIO
1. RAFAEL LARA MARTINS (GO - 22331)
JUSTIÇA DO
2. VICTOR MAGNUS GOMES (GO - 27857)
2. JORGE PAULO FERREIRA DE SOUSA (GO - 46564)
PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011006-05.2019.5.18.0004
Recorrido(a)(s):1. JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
2. MINERVA S.A.
Advogado(a)(s):1. VICTOR MAGNUS GOMES (GO - 27857)
Advogado: Advogado
AGRAVANTE: JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
ADVOGADO: Dr. JORGE PAULO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: Dr. VICTOR MAGNUS GOMES
AGRAVANTE: MINERVA S.A.
ADVOGADO: Dr. RAFAEL LARA MARTINS
ADVOGADO: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
AGRAVADO: JOAO PAULO ALENCASTRO VEIGA
ADVOGADO: Dr. JORGE PAULO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: Dr. VICTOR MAGNUS GOMES
AGRAVADO: MINERVA S.A.
ADVOGADO: Dr. RAFAEL LARA MARTINS
ADVOGADO: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1. JORGE PAULO FERREIRA DE SOUSA (GO - 46564)
2. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (GO - 27284)
2. RAFAEL LARA MARTINS (GO - 22331)
Interessado(a)(s):1. UNIÃO FEDERAL (PGF)
Recurso de: MINERVA S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 09/02/2021 - aba
"Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 23/02/2021 - fl.
441).
Regular a representação processual (fls. 59/61).
Garantido o Juízo (fls. 320/322).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador.
Recorrido: Parte
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Advogado: Advogado
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
GMCB/mfs
Atualização / Correção Monetária.
DECISÃO
Deixa-se de apreciar as alegações recursais relativas ao índice de
correção monetária, tendo em vista a ausência de manifestação da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192176