Publicações Judiciais II - JEF ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANA HELENA SIMIONATO BENEDETI ADVOGADO: SP164789-VÂNIA APARECIDA BICUDO DENADAI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 27/01/2016 15:00:00 PROCESSO: 0001241-65.2015.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARGARETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP164789-VÂNIA APARECIDA BICUDO DENADAI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia PSIQUIATRIA ser

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 74 “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida até trinta dias deposi deste; II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” Art. 16. “São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheito e

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabe considerar que apesar de o medicamento não estar padronizado pelo SUS para tratamento de linfangioleiomiomatose, ele é fornecido pelo sistema para outras patologias. A nota técnica trazida aos autos pela União não informa medicamento que substitua a Rapamicina, de forma eficaz, para o tratamento da doença da autora, e se limita apenas a citar os tratamentos para doenças respiratórias em geral, disponibilizados pelo SUS. Por outro lado, a eficácia do tratamento solicitado está comp

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0000149-52.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304000055 - GERALDO LINS PEDROSA (SP191717 - ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0001245-05.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304000050 - CLAUDIANA MARTINS DOS SANTOS (SP230187 ERASMO RAMOS CHAVES JUNIO