Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 3221 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0469/2018 Processo 1003532-78.2016.8.26.0462 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.C.D.R. - P.M.E.H.P. e outro - Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações devidas. Ciência ao MP. Int. - ADV: CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO FASCINA (OAB 83816/SP), FABIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3726 espécie, a substituição preceituada no artigo 44, parágrafo 2º, segunda parte, do referido estatuto, conforme determinado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Assim, substituo a pena privativa por uma pena restritiva de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade em entidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3197 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2018 Processo 0001253-68.2018.8.26.0462 (apensado ao processo 0000387-60.2018.8.26.0462) (processo principal 000038760.2018.8.26.0462) - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - Receptação - S.A.C.N.S. - Vistos.Antes de apreciar o pedido, escla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3395 à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Vê-se que a norma constitucional que prevê o direito de todas as crianças e adolescentes à educa�