Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4021 14 - Nº: 0001801-82.2017.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0001801-82.2017.8.12.0021 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Waldomiro Dias Braz Advogado : Jorge Elias Seba Neto Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rosana Suemi Fuzita Irikura Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3830 Prom. Justiça : Fernanda Rottili Dias (OAB: 0011101/MS) Apelante : Livrada Martins Sanguina Advogado : Júlio Cesar Faria (OAB: 7176/MS) Apelante : Jean Carlos Graton do Nascimento DPGE - 1ª Inst. : Daniel de Oliveira Falleiros Calemes Apelado : Jean Carlos Graton do Nascimento DPGE - 1ª Inst. : Daniel de Oliveira Falleiros Calemes Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 50 Federal, por maioria de votos, afastou a natureza hedionda do tráfico privilegiado. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Pet nº 11.796/DF, sob o rito dos recursos repetitivos, revisou o posicionamento firmado no julgamento do REsp 1.329.088 e cancelou a Súmula 512 daquela Corte. Diante desse cenário,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 259 Emerson Cafure . Decisão: Por Maioria, deram parcial provimento ao recurso nos termos do voto do Relator (Juiz. Emerson Cafure), vencido parcialmente o Vogal (Des. Bonassini). Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva. 3) Apelação Criminal nº: 0000209-94.2016.8.12.0002 de D