Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 JOÃO ROGÉRIO DE MEDEIROS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 000082960.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Susci