11 Dados Localizados 0005869-75.2017.8.12.0021 - em: 05/06/2025
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Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3889 Agravante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Jui Bueno Nogueira Agravado : Bruno da Silva Rodrigues DPGE - 1ª Inst. : Olavo Colli Junior (OAB: 13789/MS) Distribuído por Sorteio em 22/09/2017 Nº : 0005869-75.2017.8.12.0021 - Agravo de Execução Penal Origem : 0005869-75.2017.8.12.0021 - Três Lagoas / 1ª Vara Criminal �
Publicação: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3972 51 Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0005146-56.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Embargante : Cristiane Marques da Silva DPGE - 2ª Inst. : Oziel Miranda (OAB: 5372/MS) Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Rodrigo Stephanini E M E N T A
Publicação: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3969 251 71) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1400303-92.2018.8.12.0000 de Plantão/I Região - Campo Grande - Criminal e Ribas do Rio Pardo. Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Paciente: Brais Teho Romero Ramos, Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão Judicial Criminal da Comarca de Campo Grande. Relator o Exmo.