Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP370252-FABIO MOLEIRO FRANCI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0008282-13.2020.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANDRE CANESSO PIERRO ADVOGADO: SP237539-FLAVIO PONTES CARDOSO RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000277 - 43º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0008326-32.2020.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RICARDO RAFFA VALENTE ADVOGADO: SP103804-CESAR DA SILVA FERREIRA RECDO: UNIAO F

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0008407-13.2018.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: DUILIO JOSE BAGLINI AMARAL ADVOGADO: SP073658 - MARCIO AURELIO REZE RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0008550-35.2014.4.03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 08/07/2021 MPF: Não DPU: Não 0147 PROCESSO: 0006757-65.2021.4.03.6301 RECTE: FERNANDO DUARTE ADV. SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 11/06/2021 MPF: Não DPU: Não 0148 PROCESSO: 0006864-43.2020.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: LUIS FELIPE DA SILVA ADV. SP205856 - DANIEL APARECIDO MURCIA RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DIST

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009464-34.2020.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303007211 AUTOR: LUIZ FERNANDO MARCHILLI (SP188771 - MARCO WILD) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP123119 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) 0008584-42.2020.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303007257 AUTOR: MARCIA REGINA ALVES CARRARA DE MORAES (SP237539 - FLAVIO PONTES CARDOSO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP123119 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) 0009809-97.2020.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte autora ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspe

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o custeio da aposentadoria especial. No caso dos autos, a parte autora (médico cooperado) é contribuinte individual, ao passo que a cooperativa não é contribuinte direta da exação, apenas substituta tributária. Assim sendo, a alíquota das contribuições previdenciárias dos cooperados é de 20% (vinte por cento), nos expressos termos do caput do artigo 21 da Lei nº 8.212/1991. Neste contexto, a edição pela Secretaria da Receita Federal do Ato Declaratório Interpretativo nº 05/