12 Dados Localizados 0016185-87.2006.8.26.0363 - em: 29/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 544 Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogada: Joelma Franco da Cunha (OAB: 251046/SP) (Procurador); Apelado: Vergilio Luiz Mantovani; 0008304-16.2010.8.26.0526; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0008304-16.2010.8.26.0526; Ass
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 552 Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogado: Jose Augusto Francisco Urbini (OAB: 198472/SP) (Procurador); Advogada: Silvia Renata Chiarelli (OAB: 236211/SP) (Procurador); Apelado: Roberto da Silva Santos; 0016185-87.2006.8.26.0363; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF - Setor de Execuções Fisc
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 657 Órgão Especial deste Tribunal. 0011101-73.2004.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RODRIGUES DE AGUIAR; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0011101-73.2004.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Avare;
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3088 Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Cartescos Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda (e outros) - Apelado: Adalto Bezerra da Silva - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2000 A 2004