16 Dados Localizados 0017168-62.1995.8.26.0625 - em: 07/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 336 0017161-70.1995.8.26.0625; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0017161-70.1995.8.26.0625; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogado: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 336 0017161-70.1995.8.26.0625; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0017161-70.1995.8.26.0625; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogado: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 596 Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0017168-62.1995.8.26.0625; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogado: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) (Procurador); Apelado: Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda Massa Falida; Advogad
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 595 0017158-18.1995.8.26.0625; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0017158-18.1995.8.26.0625; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogado: Paulo Sérgio Arau
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 596 Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0017168-62.1995.8.26.0625; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogado: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) (Procurador); Apelado: Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda Massa Falida; Advogad
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 595 0017158-18.1995.8.26.0625; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0017158-18.1995.8.26.0625; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate; Advogado: Paulo Sérgio Arau
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4561 contraído na constância do casamento. Assim, é possível a penhora de bens em nome do cônjuge varoa, quando se tratar de bens comum do casal, na medida em que a meação do devedor é penhorável. Nesse sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome da esposa do exe
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2566 CDAS CONSTATADA TÍTULOS EXECUTIVOS QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 202 DO CTN E NO ART. 2º, §§ 5º E 6º, DA LEI Nº 6.830/80 AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTO ÀS TAXAS COBRADAS, BEM COMO QUANTO AO FUNDAMENTO LEGAL DOS ENCARGOS INCIDENTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 2º, § 8º, DA LEI N.º 6.830/80 -