Diário da Justiça ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO N° 0003640-43.2013.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Jose Omena. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia (oab/pb N.º 13.442). APELADO: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Adriana Kátrin de Souza Tolêdo (oab/pb 9.506). EMENTA:

Diário da Justiça ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. A Sentença apócrifa é ato inexistente, que não produz efeitos na esfera jurídica, devendo ser anulada, de ofício. Observância ao art. 205 do Código de Processo Civil. 2. Sentença anulada. Apelo prejudicado. Posto isso, declaro, de ofício, a nulidade da S