10 Dados Localizados 0208566-57.2010.8.04.0020 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação Nº 0207472-40.2011.8.04.0020 - Manaus/Am. Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira (458637/AM). Apelado:M. B. de L. Defensor Público: Dr. Marcelo Jorge Martins (8634/PI). Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Relator:
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais José Hamilton Saraiva dos Santos. Câmara: Primeira Câmara Criminal. Distribuição: Sorteio - 16/05/2017 Apelante: M. P. do E. do A. - P. G. Promotor: Raimundo do Nascimento Oliveira (OAB: 458637/ AM) Apelado: J. dos S. C. Defensor: Marcelo Jorge Martins (OAB: 8634/PI) e outro Processo: 0202652-41.2012.8.04.0020 - Apelação. Vara de Origem: Var