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Recife, 5 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 Designar o servidor SEVERINO MINERVINO DA SILVA, matrícula nº 8220-1, lotado na DO/DOC1/1º DOD-Distrito Rodoviário Recife/ C1CR-Unidade de Conservação Rodoviária, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, tendo em vista aposentadoria do servidor JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO, matríc
Recife, 31 de dezembro de 2015 III. Não tenha histórico recente de pendências técnicas como responsável técnico; IV. Não tenha respondido processos administrativos nos últimos três anos. Art. 27. Os profissionais credenciados para a prestação do serviço de Juntas e, quando convocados, não poderão recusar-se a integrar a respectiva salvo motivo de força maior, devidamente justificado e comprovado, o qual será analisado e deliberado pela Gerência Psicomédica – DOP ou CETRAN/PE,