DOEPE 05/02/2016 -Fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Designar o servidor SEVERINO MINERVINO DA SILVA, matrícula
nº 8220-1, lotado na DO/DOC1/1º DOD-Distrito Rodoviário Recife/
C1CR-Unidade de Conservação Rodoviária, para exercer a
Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2016, tendo em vista aposentadoria do
servidor JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 9115-4.
PORTARIA Nº 016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Delegar poderes ao Diretor Presidente, CARLOS AUGUSTO
BARROS ESTIMA, CPF nº 002.068.494-00, ao Diretor Executivo,
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, CPF nº 658.646.46415, Diretor de Gestão Logística, SCHEBNA MACHADO DE
ALBUQUERQUE, CPF nº 511.865.004-68, ao Gerente Financeiro,
BRENO AFONSO DE AMORIM JUNIOR, CPF nº 326.804.734-34,
ao Diretor de Engenharia e Planejamento, DANIEL NASCIMENTO
PEREIRA JUNIOR, CPF nº 042.793.344-71, que possuem
poderes, em conjunto de duas assinaturas, “abrir, movimentar
e encerrar contas correntes do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, CNPJ:
11.554.474 / 0001-00, contas nºs 10.118-4, 10.292-x, 10.596-1,
18.354-7, 18.355-5, 18.491-8, 18.493-4, 18.494-2, 6124-7, 71994, 8432-8, 8629-0, 9211-8, 9911-2, 74.042-x, agência nº 3234-4 do
Banco do Brasil S/A, podendo solicitar, emitir, endossar, sustar ou
cancelar cheques, efetuar transferências, pagamentos, resgates
de aplicação financeira e saques em conta corrente e poupança,
sendo que os dois primeiros poderão exercer os poderes aqui
referidos em conjunto ou isoladamente, neste caso com pelo
menos um dos dois últimos delegados, somente desta forma,
poderão exercer ditos poderes. Os efeitos da presente delegação
retroagindo a 1º de janeiro de 2016.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 022 de 04.02.2016 - O Dir. Pres. do DETRAN/PE,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24.05.69, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Dec. Est. n° 38.447 DE 23.07.12,
Considerando a solicitação Superintendência de Trânsito e
Transportes – STTRANS Credenciar os Agentes de Trânsito, para
exercerem atividade de Agente de Trânsito, de acordo com o §
4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Agentes de Trânsito abaixo identificados
para atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
MATRÍCULA
EVERTON LENNON DE SOUZA
4095-2
JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS
4090-2
JÚLIO CÉSAR NATAN DOS SANTOS
4091-2
MAILSON LEANDRO DA SILVA
4092-2
WILLIAN SANTANA DE OLIVEIRA
4093-2
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 023 de 04.02.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
- CFC ESPECIAL - CNPJ 02.108.806/0001-23, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que
tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria
DP Nº 3761/2015, em seus artigos 71 e 73, conforme Protocolo
nº 2016.001494.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos
256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especificada
na Portaria. O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante o período de suspensão, assumir a direção de
veículos automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I , do CTB e do
art.19 § 3º da Resolução 182/05 do .CONTRAN.
NOME
REG. RENACH
PROCESSO
PORTARIA DP Nº
MOTIVO
ANTONIO FRANCKLIN M. DE OLVEIRA
ANTONIO CAVALCANTI BAKUN
ANTONIO DE PADUA F. DA CUNHA JUNIOR
ANTONIO CARLOR FERRAS DE OLVEIRA
ALEXANDRE DANTAS LAYME
AMAURI LOURENÇO DA SILVA
ARCHIMEDES CRESPO NETO
AIRTON COSTA
ANTONIO MARIO BORGES
ADEMIR JOSE DA SILVA
AUGUSTO CARLOS DA SILVA
ANDERSON CLAYTON ARAUJO PEREIRA
ALBERTO BARBOSA DA SILVA
ANDERSON BEZERRA DA SILVA
ADONIAS JOÃO DA SILVA
ALTAMIR DE ARAUJO SANTOS
ALUIZIO BARBOZA DA SILVA
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
ANTONIO CLECIO DA SILVA GRACA
AGUSTINHO LOPES DE OLIVEIRA
ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA
ANDRE DE ASSIS PEDROZA MELO
ANDRE FLORENCIO DE SIQUEIRA
ALERCIO HORACIO DA SILVA
AMARO ALVES DE LIMA JUNIOR
ANTONIO PEREIRA DE LIMA
ANDREA DE CARVALHO
ADAUTO MONTEIRO DE ARAUJO
ALEXSANDRO JOSE DE ARAUJO
ANDERSON GOMES DE ASSIS
ADAO JOSE DOS SANTOS
ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS
ANTONIO ARNALDO DA SILVA
AUGUSTO CESAR G. PINHEIRO DE MELO
BENONES OLIVEIRA SILVA
BRENO DE MORAIS T. C. DO NASCIMENTO
BENJAMIM FAUSTINO DE LIMA
BRUNO RAFAEL DA SILVA
BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES
BRUNO RICARDO ARAUJO BRITO
CARLOS HENRIQUE RAMOS LAURENTINO
CICERO MENEZES DOS SANTOS
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA
CLACIOMAR SEVERINO DE SOUZA
CLAUDIO NOBEIRO GOMES COSTA
CARLOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS
CELESTINO DOS SANTOS SILVA
CIPRIANO LOPES LEANDRO DE OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO FERNANDES FERREIRA
CRISTIANO LUCAS BANDEIRA
01996283395
02325770025
04575494539
02807032100
01620070944
04748157242
02425790591
01254898600
03568932521
01726001807
05080656518
04299168187
01774479103
03830225786
04578925582
04226220707
02862505934
03690484702
03962884870
01381584464
02494818260
02920876795
01395500622
03300943227
00657257561
04656433110
01231874954
01099430990
02639153258
00910812642
04820787233
04090269536
03432640614
01609753346
04157733040
03565398655
04409650565
05106336441
05134922657
04433594057
02159109548
02930550884
02453539049
00622344192
01724082180
00455911800
03167990884
02042255508
03389643487
01357198208
2014155990
2014147034
2014030323
2014147025
2014143545
2014113609
2014156048
2015020621
2014077641
2015042103
2014147442
2014025507
2014086979
2015080511
2015035633
2015086050
2015086051
2015086055
2015086103
2015042123
2015042117
2015080752
2015032817
2014167296
2014155879
2015062253
2015020635
2015020529
2015097382
2015097394
2014142848
2014056970
2015056944
2014147582
2015057181
2014087764
2014087757
2014156405
2014156410
2014147687
2014148522
2015057213
2014156472
2014164380
2015026247
2014114471
2014175215
2014175219
2014163882
2015044816
6773/15
7114/15
5337/15
7113/15
7112/15
7111/15
6903/15
6910/15
7178/15
7069/15
7167/15
7158/15
7160/15
7248/15
7231/15
7219/15
7220/15
7221/15
7222/15
6831/15
6830/15
6742/15
6739/15
6679/15
6612/15
6928/15
6911/15
6909/15
6952/15
7014/15
7076/15
7037/15
7036/15
7204/15
6856/15
6864/15
6863/15
7125/15
7126/15
7205/15
7201/15
7233/15
6969/15
7085/15
7142/15
6570/15
6680/15
6681/15
7140/15
7023/15
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.244
Art.244
Art.244
Art.244
Art.175
Art.244
Art.244
Art.210
Art.165
Art.244
Art.244
Art.165
Art.244
Art.218
Art.244
Art.244
Art.244
Art.165
Art.244
Art.244
Art.165
Art.244
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.165
Art.170
Art.165
Art.165
Art.244
Art.165
Art.244
Art.175
Art.165
Art.165
PRAZO EM
MESES
12
12
12
12
12
12
12
12
12
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12
01
12
12
01
12
01
01
12
12
CISLEIDE MARIA DA SILVA SOARES
CARLOS WILSON LEITE DIAS
CHARLENY KARINE DA SILVA FLOR
CLEVERSON MONTENEGRO MEDEIROS
CARLOS ALBERTO DE ARAGAO
CLAYTON JUVENAL DE ALBUQUERQUE
CICERO SOARES MONTEIRO
CLEITON DOS SANTOS
CRISTIANO DE CARVALHO
CELIO ALVES DE JESUS NETO
DAYVSON JOSE DA SILVA
DAVI LEAL ALVES
DENISE MARIA NOVAES MAIA CHAGAS
DIEGO AUGUSTO F. GONÇALVES DE SOUSA
DANIEL ALMEIDA DE LUCENA
DENIS GOMES NODRE DA SILVA
DAMIAO DE SOUZA CUNHA
DIMAS FERREIRA DA SILVA
DANIEL MARQUES VIEIRA DE FREITAS
ERIBERTO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
ERIVALDO GERVASIO DE LIMA
EVERTON SIMOES DE MACEDO
EVALDO JOSE DA SILVA
EDIVALDO EDGAR DE LIMA
EVALDO CHAVES DE ALMEIDA JUNIOR
ERIBERTO MARCELINO DE PONTES
ENILDO JOSE DA SILVA
ELI CARLOS DOS SANTOS
EDINALDO LINO ALVES
EDMILSON JOSE DA SILVA
ELIAS DE LUNA ARAUJO
EDISON FELICIANO DA SILVA
EDSON JOSE DOS SANTOS PEREIRA
ERIVALDO BENEDITO DA SILVA
ENIVALDO JOSÉ TOMAZ
EVANDRO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
EDVANDRO BEZERRA DA SILVA
EDINALDO GOMES DE MELO
EXPEDITO GOMES DE OLIVEIRA
EDNALDO AMORIM DA SILVA
EDINALDO GOMES DE MELO
ELIZABETH DE ABRAHÃO CHAMIE
ESDRAS ANDRE DE FRANCA
EDMILSON NUNES DA SILVA
ERNESTO LOURENÇO DE SOUZA
ERAILTON ERNANDO GOMES
EDILTON SEVERINO DE OLIVEIRA
ELCIR RODRIGUES DA SILVA
FELIPE ALEXANDRE DA SILVA
FLAVIO ANDRÉ SEBASTIÃO DA SILVA
FLAVIO ROBERTO VILA NOVA FIGUEREDO
FERNANDO ANTONIO DA SILVA
FLAVIO DA SILVA FERREIRA
FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO
FELIPE BEZERRA BARBOSA
FELIPE ROBERTO BARBOSA ALVES
FATIMA MARIA FREIRE DA GRAÇA
FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
FLAVIO LUIS SANTOS DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA
FABIO MOREIRA DA SILVA
FRANCISCO EDMILSON MATIAS JÚNIOR
FERNANDO CORREIA DE PAIVA
FERNANDO C. MOURA DE VASCONCELOS
FABIO LOPES DE MELO
FABIO DE FREITA SILVA
FERNANDO CARDOSO DA SILVA
FERNANDO RAMOS DO NASCIMENTO
FLAVIO ALEXANDRE DE LIRA
FELIPE COUTINHO DA SILVA
GILMAR BONIFACIO DE LIRA
GENIVAL FERREIRA LOPES
GEORGE PORFIRIO DO NASCIMENTO
GENESIO JORDAO DAS NEVES NETO
GEOVANI SILVA DE MOURA
GABRIELA DE SOUZA BENESSULY
GIVANILDO FERNANDES NERY
GEYSON DE OLIVEIRA E SILVA
GENIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
GERALDO VICENTE DA SILVA
GERALDO TEIXEIRA DE MENESES
GEORGE MIRANDA DA COSTA
GIOVANNI MATIAS DE MACEDO DANTAS
GIVALDO JOSE DA SILVA
GEFFERSON TABOSA HERCULINO
GERDVAN JOSE FREITA CORDEIRO
HENRIQUE ADRIANO DE A. DELMONDES
HUGO VASCONCELOS F. DA COSTA
HILTON ELSON MOTA CABOCLO
HEBERT DE MORAIS CAMARA
HERALDO MOISES DA SILVA
ITAMAR JOSE DOS SANTOS
ISAIAS DOS SANTOS ROCHA
INALDO DA SILVA SANTOS
ISRAEL ALBERTO DA SILVA
ISAIAS TEODORO DA SILVA JUNIOR
IVALDO JOSE DE LIMA JUNIOR
IVANILDO SIPRIANO DA SILVA
Ano XCIII • NÀ 24 - 21
02802000380
04795429681
04083528824
02907252539
03693839185
04587789990
01582131066
03707740934
01991122403
04227117261
03975993253
04338842490
03415912602
03091577407
01142700223
05240143455
02812853970
03188519839
01472327106
01365624737
03464459479
04321407670
03255218430
04438744235
02838717107
00798820055
04474822328
01040977268
00453175422
04754460770
04252024898
00482087807
03665050766
00571317569
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00905568769
04617485776
03468227803
03286704330
03508142208
03028336982
03125533047
04795020231
01568567430
04706457137
04643960903
00549117377
01181168738
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02297102064
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02268750284
04568845654
01239159904
05040823750
01096033859
01816069049
01445945995
02152649294
04136273908
01326446459
04973384104
00593349589
03939565880
04184857585
04391587936
04365908342
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04354538822
04021600621
01639117682
04617220191
00551306391
03886490809
02484007388
02947256571
01883766420
18924620444
04561410723
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01893837673
01935540709
03346889419
02992944230
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2014150381
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2014094775
2014150545
2015020680
2014151093
2014151115
2014088216
2014151148
2014128014
2015071052
2015067184
2014194234
2015097492
2015067173
2014194281
2014095719
2015044925
2015076146
2015044647
2015044644
2014194303
2015044643
2014079847
2015050794
2015061624
2015057292
2013153172
2015061634
2015050950
2015081475
2015044928
2014151344
2015020724
2015023091
2015070050
2014115730
2015035678
2015070053
2014151306
2014115683
2014115218
2014115678
2015097529
2014151059
2014151202
2015018181
2014079993
2015086997
2014203775
2014151831
2014151875
2015076214
2014151788
2015062409
2015016031
2015066325
2014116182
2014211136
2014151870
2014151819
2014116104
2014115989
2014115762
2014157542
2014151822
2014151828
2014151668
2015071226
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JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO
01273819888
2015076558
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JAIRO MORAES DO NASCIMENTO
01663033722
2015076530
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Art.244
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JOSE MARCOS SOARES
03986398333
2015081421
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Art.244
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JORGE CUNHA OLIVEIRA
01128010261
2014159247
7240/15
Art.165
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JOSELITO DA SILVA
00592935994
2015057028
7232/15
Art.244
01
JOSÉ GUILHERME DA SILVA JÚNIOR
04054224490
2014152963
6772/15
Art.165
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JOSE MENDES DA SILVA NETO
00622457430
2013120110
6842/15
Art.165
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JOSE CAVALCANTI DE LIMA FILHO
01851325906
2015035378
6711/15
Art.210
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