Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 810 contraídas pelo outro cônjuge aproveitaram ao casal. EMANUEL DA COSTA AMORIM – CPF – 029.811.024-51, Todavia, o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência é afastando-o do polo passivo da execução, concedo-lhe a justiça no sentido de que deve ser considerado a natureza do regime de gratuita e indeferir o pedido de pagamento de honorários ben

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 812 reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de honorários PODER JUDICIÁRIO periciais e sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita. JUSTIÇA DO 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando que dos autos consta, julgar PROCEDENTE a Exceção de Pré Executividade oposta por JOSÉ INTIMAÇÃO EMANUEL DA COSTA AMORIM – CPF – 029.811.024-51, Fica V.

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 876 ADVOGADO INTIMAÇÃO PERITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ac1cca TERCEIRO INTERESSADO MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) SARA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO - INALDO DE LIMA DUARTE Petição do autor (Id.f5cef0f) requerendo a reiteração das ferrament

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 878 Ademais, trata-se a presente de execução provisória da Ação obrigações impostas nestes autos, porque também obteve benefício principal nº 0000314-92.2019.5.13.0033, a qual encontra-se da exploração dos serviços prestados pelo trabalhador exequente, aguardando apreciação da instância superior. sendo certo que as obrigações contraídas no exercício

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 809 Nesse cenário, designe-se audiência de instrução telepresencial, nenhuma discussão de sua responsabilidade na fase cognitiva, devendo as partes comparecer a fim de prestarem depoimentos trazendo como fundamento o Art. 513,§5º. Do CPC. pessoais, sob pena de confissão,apresentando suas testemunhas. Pede ao final a exclusão do excipiente do polo passivo da exe

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 Intime-seO advogado do reu, para tomar conhecimento da sentenca julgada extinta a punibilidade, no prazo legal. 00922 Processo: 0000285-39.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EXPEDITO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: 009447PB AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Intimese as partes da sentenca que declarou a extincao da punibilid