Poder Executivo ● 23/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2016 das vias recursais administrativas. Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante o período de suspensão, assumir a direção

Poder Executivo ● 16/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo primeiro - Os municípios que optarem pela adesão das Atas Estaduais para aquisição de medicamentos e insumos, deverão providenciar no âmbito municipal, a documentação que possibilite esta modalidade de compra considerando as determinações das legislações vigentes. Repartições Estaduais Parágrafo segundo – O Gestor Estadual liquidará o saldo devedor dos insumos de diabetes referen