Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 7º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO Nº 0703545-32.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDRE LUIS OLIVEIRA VALOIS. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: WHIRLPOOL S.A. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703545-32.2014.8.0

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 Número do processo: 0707063-30.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA HONORIA DA SILVA RÉU: FORT VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. [De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito deste Juizado, designo o dia 08/06/2015 15:20 , para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO neste Juízo, no seguinte endereç

Caderno único ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de junho de 2015 Processo 0700066-24.2015.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Polo Ativo NUBIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS DA COSTA GUIMARAES - DF0039895A Polo Passivo CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A Advogado(s) -

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 7º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Nº 0703133-67.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF30293 - ANDRE LUIZ MELO DE OLIVEIRA CARNEIRO. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: GO014092 - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE, GO24087 - RODOLFO RAMOS CAIADO. [CERTIDÃO] Número do processo: 0703133-67.2015.8.07.0016 Classe judicial: P

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de outubro de 2015 AUTOR: RENATO FERNANDES FERREIRA RÉU: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A Certifico e dou fé que os autos retornaram da Turma Recursal. De ordem do M.M Juiz de Direito, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias, devendo para tanto, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de remessa do autos ao arquivo BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2015 09:58:15. Nº 07

Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 desarquivamento no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora. Sem custas. Sem honorários. (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. CircunscricaoBrasília - DF, quinta-feira, 26/03/2015 às 20h12. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.186177-7 - Cumprimento de Sentenca - A: VIVIANE MARIA

Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 consumidor poderá à sua livre escolha exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade (Código de Defesa do Consumidor, art. 35, inciso I). O mesmo dispositivo diz que a publicidade capaz de vincular o fornecedor é aquela suficientemente precisa, apta a enganar o consumidor. Contudo, o referido regramento não possui aplicabilidade absoluta, razão pel

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 DESCONTOS EXPRESSIVOS. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A COMPRAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO JUSTIFICÁVEL. VINCULAÇÃO DO FORNECEDOR. (...) No presente caso, entendo que a prova carreada aos autos não deixa a menor sombra de dúvidas de que a recorrente promoveu a divulgação dos produtos indicados como ofertas nos documentos de fls. 50/51, em razão da passagem da "GoldenFriday" e, embora seja visível a

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 ou causem desequilíbrio psicológico expressivo, segundo o padrão do homem médio e que revela a experiência comum. Meros aborrecimentos cotidianos ou fruto das vicissitudes inerentes à complexidade da vida em sociedade, como a questão em tela, não comportam indenização. Nesse passo, ainda que tenha havido falha na prestação do serviço, não há informações de que o consumidor tenha sido e

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 consumo é direito do consumidor dos mais relevantes, a teor do que dispõem os arts. 6º, III e 46 da Lei n. 8.078/90 e ambos os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa-fé na conclusão e na execução do contrato, segundo a expressa disposição normativa do art. 422 do CC. Na hipótese, tão logo a empresa aérea percebeu o erro, cancelou as reservas, não confirm