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1 Dados Localizados 0800469-61.2021.814.0050 - em: 02/06/2025

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Processos encontrados


TJPA 27/07/2021 -Fl. 4441 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4441 instrução do processo. Evidentemente que o que foi acima afirmado não retira a natureza cautelar, marcada pela urgência, preventividade, provisionariedade e instrumentalidade das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima. No caso em tela, a manutenção das medidas atende ao interesse objetivado pela legislação de proteger a vítima, tendo em vista que poderá ser ben

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