Diário da Justiça ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 6 PRATICA OS N[UCLEOS CENTRAIS DO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO. Suficientemente demonstradas materialidade e autoria delitivas, é de rigor a manutenção do édito condenatório. Se o agente anuncia o assalto e subtrai o bem da vítima, praticando, com isso, os núcleos centrais do tipo penal capitulado no art. 157

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 18 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11 – Embargos de Declaração nº. 0800011-22.2016.8.15.9999 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: Caixa Seguradora S/A. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros. 2ª Embargante: Rayane dos Santos Lopes Advogada: Erika de Fátima Souza Durand (OAB/P